Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoMINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0002-9000000671/2023LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Janeiro13/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasREMAT RECICLAGEM INTERMEDIACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA37.116.228/0001-5100002376/2023LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Janeiro13/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaFLAVIA CAMILA GONCALVES EIRELI37.298.413/0001-0400000029/2024LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2024Janeiro13/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari AURIO APARECIDO ANTUNES PEREIRA: FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (MAT: 26.460) FAZENDA SANTA LUZIA (MAT. 45.715)033.980.039-9000000030/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Janeiro13/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campos AltosGERMANO BATISTA: MINERACAO GB17.574.134/0001-1902077/2023/___/____00002077/2023LAS RASclasse 3A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Janeiro13/01/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataItaveravaSANTO ANTONIO SERRARIA E CARPINTARIA LTDA23.402.399/0001-3200049/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro16/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCristiano OtoniZILENE ALVES DE SOUZA - POSTO BAGRE13.587.169/0002-1202002/2023/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Janeiro16/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaInimutaba SAMUEL COSTA GOMES085.083.506-2700000051/2024LAS Cadastroclasse 2E-05-01-1-Barragens ou bacias de amortecimento de cheias2024Janeiro16/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaLeme do PradoMARCENARIA GOMES LOTEROS LTDA30.817.131/0001-2700000059/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro17/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáBRS HILL STONES MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.11.067.783/0008-1300011/2024/___/____00000011/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Janeiro17/01/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeAUTO POSTO 16 ITAPAGIPE LTDA33.866.003/0001-6100000037/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Janeiro07/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaLEO MOVEIS LTDA14.662.065/0001-0700000058/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro16/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaMATHEUS FURTADO DE SOUZA 18.119.612/0001-6300000057/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Janeiro16/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreJOSE CARLOS PEREIRA FERREIRA -SÍTIO TRÊS BARRA672.660.106-9100000056/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Janeiro16/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoCOMÉRCIO E INDÚSTRIA VERBAZZA LTDA01.439.309/0001-4502051/2002/005/2019LAC 2 - LP + LIclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Janeiro17/01/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSimonésiaSIMONESIA ENERGIA S.A. - CGH SIMONÉSIA10.982.434/0001-9801032/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Janeiro18/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMAURO CORDEIRO DE SOUSA21.814.332/0001-8000000062/2024LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2024Janeiro18/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPedra do IndaiáMUNICÍPIO DE PEDRA DO INDAIA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SEDE18.308.759/0001-0002478/2023/000/000000002478/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Janeiro18/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoREFIL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA 24.948.350/0001-4200002560/2023LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Janeiro18/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasResende CostaASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO61.986.402/0007-9700000060/2024LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2024Janeiro17/01/2024DeferidaVisualizar