Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaPOSTO MARINHO CAMPANHA LTDA52.727.522/0001-9300002895/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasRAMON GOMES DA SILVA 45.643.589/0001-8400002894/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jesus da PenhaMUNICÍPIO DE NOVA RESENDE18.187.823/0001-3302841/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Dezembro26/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaLIBBS FARMACEUTICA LTDA61.230.314/0009-2202679/2023/___/____LAS RASclasse 3C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA. - CTR/MG18.294.284/0001-3102609/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasAGROPECUARIA RIACHO DO CAMPO S/A FAZENDA BOCAINA, TERRA VERMELHA, MATA, RIACHO DO CAMPO, MATINHA E RETIR18.694.372/0001-2001508/2023/___/____00001508/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasPRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA06.030.279/0001-3201517/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 4F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisPAULO DE ARAÚJO RODRIGUES - FAZENDA SANTA MARIA I109.931.078-4202332/2023/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItajubáMAHLE METAL LEVE S.A.60.476.884/0015-8201452/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 4B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaCOPASA - ETE SÃO JOSÉ 17.281.106/0308-7801437/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestre UNIAO MEGAVOLT GERACAO DE ENERGIA LTDA42.062.936/0001-9701425/2023/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisODILON TADEU DE CARVALHO - FAZENDA FLORESTA C.R.257.054.586-4902783/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro26/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição do Rio VerdeCMM- EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI26.127.694/0001-1600913/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLiberdadeLIBERDADE MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA.61.928.227/0001-9600387/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Dezembro26/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiCVR SAO JOAO DEL REI LTDA43.904.097/0001-7004547/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2023Dezembro26/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaUNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA.07.711.109/0001-8601732/2023/___/____LAS RASclasse 3F-05-13-7-Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas2023Dezembro23/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSimão PereiraMUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA18.338.293/0001-8701753/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro23/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariMUNICIPIO DE ARAGUARI: CANALIZAÇÃO CÓRREGO DAMASUS16.829.640/0001-4900002653/2023LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2023Dezembro01/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataErváliaSERGIO DE LIMA FONTES097.160.586-6701902/2023/___/____LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2023Dezembro23/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarra LongaFUNDACAO RENOVA25.135.507/0001-8302285/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Dezembro27/12/2023CanceladaVisualizar