Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritizeiroENERGIA VIVA DE MINAS LTDA CASCALHEIRAS NAZARÉ 43.151.659/0003-1300002856/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisEVERTON POZZOBON FAZENDA SÃO VICENTE OU SANTA TEREZA, DENOMINADA FAZENDA POZZOBON I E FAZENDA POZZOBON II, ANTIGA FAZENDA SÃO VICENTE OU SANTA TEREZA 103.429.526-8400002845/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuMIGUEL RODRIGUES DE MATOS FAZENDA PINDORAMA 331.714.169-7202406/2023/___/____00002406/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasRio PiracicabaR&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA22.192.546/0009-8100002855/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro20/12/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIbiritéJNC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA28.790.433/0001-0700002854/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaARB MINERACOES EIRELI40.102.724/0001-6002206/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro21/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCoronel MurtaAILTON FERREIRA OLIVEIRA11.184.901/0001-0501783/2023/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAlvorada de MinasALEN MINERACAO LTDA43.939.607/0001-4402166/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAlmenaraMUNICIPIO DE ALMENARA18.349.894/0001-9500002830/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco Dumont ECOAGRÍCOLA CAFÉ LTDA14.697.284/0002-0202280/2022/___/____00002280/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceFAZENDA BELA VISTA AGROPECUÁRIA LTDA./FAZENDA BELA VISTA41.880.710/0001-3001769/2023/___/____00001769/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Dezembro20/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaRODRIGO PINTO CANABRAVA/FAZENDA VILLA CANABRAVA291.838.206-0401288/2023/___/____00001288/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceANTÔNIO ADEMILSON RABELO DOS SANTOS/FAZENDA BURITI E JANDIRA739.718.986-5300831/2023/___/____00000831/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRÍCOLA CAFÉ LTDA.14.697.284/0002-0202279/2022/___/____00002279/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloRENATO FILGUEIRAS526.722.636-0403351/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro29/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroBOQ1 FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS – FIAGRO IMOBILIARIO53.190.891/0001-5201391/2023/___/____00001391/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-9-(DN74)Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida. 2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoWAGNER COSTA SILVEIRA23.502.390/0001-0100002857/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteLEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA47.993.616/0001-7400002858/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteAREIAS BELA VISTA LTDA16.575.553/0002-9300002859/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzRAÍZEN CENTRO-SUL S.A - FAZENDA MARACUJÁ, BOM JARDIM, MARACUJÁ II, E CAPÃO DA CANA E PINTOS. MATRÍCULAS Nº 12803, 18500, 20882, 20883 E 861215.527.906/0029-3700002861/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar