Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 4,061-4,080 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão FranciscoPrefeitura Municipal de Luislândia / Extração De Cascalho Para Aplicação Exclusiva Em Obras Viárias01.612.887/0001-3100000427/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJequitaíERIVELTON MEDEIROS FONSECA / FAZENDA SUCUPIRA - MATRÍCULAS 35818 E 35962065.344.366-8000000439/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíCP SALGADO TRANSPORTES LTDA07.509.690/0001-5800000438/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCabeceira GrandeMIRIAM DE SOUSA CAMPOS FAZENDA DA MATA GRANDE E BOLÍVIA165.511.176-0000000436/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroSANTOS & DIAS TRANSPORTES E CARVOEJAMENTO LTDA FAZENDA SANTO ANTÔNI66.287.558/0001-0800000421/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS 01.612.516/0001-5000000351/2024LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Março19/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão José da LapaBR MINERAIS COMERCIO DE PRODUTOS E EXTRACAO MINERAL EIRELI 14.357.782/0001-2500002916/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Março19/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMADERFORTE MADEIREIRA EIRELI33.988.087/0001-0600997/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Março15/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteCIMCOP S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES17.161.464/0001-8200000431/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Março19/03/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalGrão MogolSUL AMERICANA DE METAIS S/A - PROJETO BLOCO 808.289.492/0004-3134129/2017/001/2019LAT - LPclasse 6A-05-03-7-Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração2024Março19/03/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCipotâneaBARRO BRANCO AGROPECUARIA LTDA 04.008.430/0001-0000450/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPratápolisMINERAÇÃO OLIVINA AZUL LTDA. E COMERCIAL LILIAN LTDA. 10.789.202/0001-1802911/2023/___/____LAS RASclasse 3C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2024Março20/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVirgíniaCASSIANO DE PADUA SILVA RIBEIRO32.623.348/0001-2102366/2023/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Março20/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de Minas MURILO DA SILVEIRA COELHO E OUTROS – FAZENDA PANORAMA (MATRÍCULAS 1.371, 468 E 875)316.488.946-1502795/2023/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroREGINALDO DA SILVA TELES905.152.346-7202764/2023/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLambariCASSIO FERNANDO SILVA 21.382.012/0001-0602411/2023/___/____LAS RASclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão José da BarraINCORPLAN INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - BALNEÁRIO CASSINO SHANGRILÁ I E II43.228.634/0001-0900370/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Março20/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasA.M. SOLUCOES AGRICOLAS & INDUSTRIAIS LTDA51.483.556/0001-1700000459/2024LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíJOSE CARLOS DOS REIS -PETLIMP34.336.387/0001-7300000451/2024LAS Cadastroclasse 2F-05-02-9-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoNETZERO MACHADO I BIOCHAR LTDA53.307.999/0001-8200000462/2024LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2024Março20/03/2024CanceladaVisualizar