Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 4,081-4,100 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginha VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA12.230.861/0001-4500000463/2024LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGameleirasNeves e Oliveira Comercio de Combustíveis Ltda.07.014.033/0001-3000209/2024/___/____00000209/2024LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDesterro de Entre RiosPOSTO PINHEIRO VERDE LTDA00.795.950/0001-5000000460/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaAbadia dos DouradosMUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS - ÁREA DE TRANSBORDO18.593.111/0001-1400000477/2024LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Março22/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuarda-MorFAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU, ALTAR E BORGINHO LOTE 01, 18, 19, 23, 24 E 25651.528.599-0400000468/2024LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2024Março22/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagamarFAZENDA PALMEIRAS - MATS.: 10.741 E 32.318519.710.546-1500000472/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março22/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaLEANDRO CAMPOS VILELA - FAZENDA FORMIGA044.978.246-8300251/2024/___/____LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMonte Azul MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA - ME21.709.348/0001-2200557/2023/___/____00000557/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Março25/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBotelhosVARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA71.466.569/0001-9500045/2024/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItapevaALJORAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.48.978.448/0001-0002567/2023/___/____LAS RASclasse 3C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoCROMAX ELETRONICA LTDA02.325.391/0003-0100000478/2024LAS Cadastroclasse 2B-05-05-3-Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasJERONIMO ANTONIO PEREIRA - FAZENDA ROSEIRA519.670.146-0400000470/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraUNIÃO RECURSOS NATURAIS IND. E COM. DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A. / UNIÃO RECURSOS NATURAIS – FAZENDA JACARÉ10.560.224/0001-0100107/2023/___/____00001107/2023LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março22/03/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalParacatuEKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A - LOTE 2 NEOENERGIA28.438.777/0001-5100458/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2024Março20/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisPOSTO DE COMBUSTIVEIS AQUI PRUDENTE LTDA51.220.970/0001-3302907/2023/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Março22/03/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasNAP MINERAÇÃO LTDA52.316.349/0001-3000000271/2024LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Março22/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanuáriaPEDRO SANTOS SILVICULTURA E PARCIPAÇÕES LTDA./FAZENDA GERAL LOCAL DENOMINADO CARAVELAS23.060.479/0001-5703807/2022/___/____00003807/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA44.734.671/0027-9001204/2023/___/____00001204/2023LAC 2 - LP + LIclasse 6C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2024Março22/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaMUNICIPIO DE TURMALINA25.324.187/0001-0002320/2023/___/____LAS RASclasse 3E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaMINERACAO K3 EIRELI16.846.342/0001-6701572/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Março23/03/2024IndeferidaVisualizar