Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA SANTO ANTÔNIO E OU DE BAIXO - FAZENDA SANTO ANTÔNIO OU DE BAIXO098.322.386-6800000823/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição dos OurosTUPGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.17.859.422/0001-1000331/2024/___/____LAS RASclasse 3D-01-01-6-Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho2024Maio16/05/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEspinosaMUNICÍPIO DE ESPINOSA / EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA OBRAS PÚBLICAS18.650.952/0001-1600759/2024/___/____00000759/2024LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Maio17/05/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBueno Brandão MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO18.940.098/0001-2200000828/2024LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíAUTO VIACAO CAMBUI LTDA19.339.415/0001-1200000832/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaJAQUELINE NEVES DA CRUZ49.213.278/0001-3600000837/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Bárbara MINERACAO FERRO PURO LTDA09.605.503/0002-4603277/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaMUNICIPIO DE ITAPECERICA TRANSBORDO RSU18.308.742/0001-4400000822/2024LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão José da VarginhaNILSON LIMA DE CERQUEIRA FAZENDA SANTA ALICE MATRÍCULA 21644087.582.986-4900000835/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Maio17/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiLUIZ CLAUDIO SANTOS03.201.252/0001-7702766/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio17/05/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do ParaísoGRUNTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.22.004.743/0001-7202635/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2024Maio17/05/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPaineirasFAZENDA MATO BONITO - MATRICULA 16875000.474.061-0000000840/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Maio20/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do Paraíso JOÃO BATISTA RIBEIRO804.447.686-5300504/2024/___/____00000504/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Maio18/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeHTP MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA41.276.236/0001-3200792/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisUFAZ PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.54.255.094/0001-7903585/2021/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Maio15/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDona EuzébiaEXTRACAO DE AREIA DONA IZABEL LTDA - AREAL DONA IZABEL00.775.576/0001-2000584/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio08/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMaripá de MinasAUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS REGIS LTDA52.718.352/0001-8000744/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Maio03/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDona EuzébiaGERAIS ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA 44.978.031/0001-9700437/2024/___/____LAS RASclasse 3D-02-07-0-Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos2024Maio29/05/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Rio ParanaíbaMAKOTO EDISON SEKITA E OUTROS - FAZENDA ALIANÇA, NOVO HORIZONTE, LOTE 33, 36, 46, 47, 48, 49, 59, DENOMINADO SEKITA AGRONEGÓCIOS328.821.579-9102559/2023/___/____00002559/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2024Maio16/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOnça de PitanguiJOSÉ BENTO NOGUEIRA / SÍTIO CAPOEIRA GRANDE MATRÍCULA 19.938 / 19.939452.278.026-5300572/2024/000/000000000572/2024LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Maio22/05/2024IndeferidaVisualizar