Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasCBI AGROPECUARIA LTDA63.066.138/0016-9000001082/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaColunaCPE PARTICIPACOES LTDA10.417.040/0002-7800735/2024/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCoronel MurtaCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS JOPA LTDA08.107.403/0001-4600001135/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaGOLD STONE MINERAÇÃO LTDA27.985.552/0002-3300980/2023/___/____00000980/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPOMBO AGROPECUARIA LTDA/: FAZENDA POMBO; LETREIRO; LAGOA; BRAÇARIA E DESENGANO - MATRÍCULAS 6.712, 27.936, 28.898, 52.615, 52.617, 52.618, 73.784, 81.742, 109.378, 109.719, 109.933, 115.177, 129.447, 180.309, 203.331 E 244.31928.786.278/0001-5500747/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Junho27/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João Evangelista R & E EMPREENDIMENTOS LTDA62.039.284/0001-8700000873/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Maio25/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNanuqueDISTRIBUIDORA ALIANCA LTDA21.795.927/0006-4000000878/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2024Maio25/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTeixeirasCARMELITA MERY SALGADO ARANTES E OUTROS/ SITIO PANORAMA 500.844.966-4900783/2024/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2024Maio29/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíMINERACAO PORTO NACIONAL LTDA19.827.181/0001-5200357/2024/___/____00000357/2024LAT - LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2024Maio28/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasChapada GaúchaFRANCISCO FERNANDO DA SILVA / FAZENDA SERRA DAS ARARAS - MATRÍCULAS; 7.698, 7.699, 8.563, 8.664, 8.665, 8.666, 8.683 E 9.118120.189.698-3802316/2023/___/____00002316/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Maio29/05/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVarzelândiaCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE / ATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM19.193.527/0001-0802094/2023/___/____00002094/2023LAS RASclasse 2E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2024Maio30/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba IRAPURU V ENERGIA S.A.48.565.665/0001-7900000892/2024LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2024Maio30/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTrês MariasDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG / ÁREA DE APOIO (JAZIDA DE CASCALHO) RODOVIA: MG 415 - TRECHO MORADA NOVA DE MINAS - BR-040 -17.309.790/0001-9400000919/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Maio30/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRANSPORTES CAVALINHO LTDA88.473.731/0009-5200000673/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Maio01/05/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalDivinópolisCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A08.822.767/0001-0829925/2014/005/2018LIC + LOclasse 2E-01-01-5-(DN74)Implantação ou duplicação de rodovias.2024Maio23/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeJOSE PAULA FILHO: FAZENDA LAGEADO - MATRÍCULAS 16.896 E 16.868182.792.366-0000000725/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Maio01/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeLIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA66.218.710/0002-8100000723/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Maio01/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Patos de Minas RESIDENCIAL IBIZA PATOS DE MINAS LTDA17.293.151/0001-8802004/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Maio21/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariVALBER PIEROBON MANTOVANELLI : FAZENDA BOM JARDIM, LUGAR DENIMINADO LAGEADO - MATRICULAS: 6.521, 48.849, 51.959, 73.682, 73.683 E 73.684999.419.886-6800000724/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Maio01/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PirajubaINVICTA BIO INDUSTRIA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA41.168.182/0001-9100000692/2024LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2024Maio27/04/2024DeferidaVisualizar