Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesBEM BRASIL ALIMENTOS S/A06.004.860/0001-8023692022/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-(DN74)Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d¿água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.2024Março01/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Vicente de MinasMINERAÇÃO MINASITS LTDA. - PROJETO ITABIRITOS/EXÓTICOS26.059.069/0001-8402472/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Março05/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaEDUARDO PIO CHAVES CORREA DE FIGUEIREDO - FAZENDA DAS AREIAS469.245.746-5300000366/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março05/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas FAZENDA ALAGOAS730.445.559-4900000354/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGrupiaraFAZENDA CAMPOS DOS BOIS, NESGAS DOS CORREIAS, POSSES E FURADOS - MAT: 92 E 2.249118.351.966-4000000353/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasDONANCIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA49.035.635/0002-0200000349/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA PINDORAMA, MAT. 28391080.048.846-6000000360/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPaineiras TAMYRES LOPES MORATO DE PAULA XAVIER36.487.945/0001-2700000347/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA MAT. 28.89075.230.486-0900000348/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteINFRABRASIL OBRAS PESADAS E MINERAÇÃO LTDA - OBRA MINA CUIABÁ04.311.533/0001-4500000346/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIgarapéFORNAC FUNDICAO DE ACOS ESPECIAIS LIMITADA01.040.520/0002-7100000358/2024LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDivisa AlegreCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0001-0300000335/2024LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSanta Fé de MinasTHIAGO CESAR CUNHA DE MELO FAZENDA AGROPECUÁRIA SANTA FÉ051.005.466-8900000350/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíUNAI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA21.613.363/0001-7200132/2024/___/____00000132/2024LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuVITOR GONCALVES LOPES FAZENDA ESTRELA OU BOM SUCESSO E FAZENDA CRIOULAS E RUELA710.675.071-9100305/2024/___/____00000305/2024LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março06/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Estrela do SulFABIANA ANDREA SEIBT CUNHA: FAZENDA COCAL BELA VISTA E SANTA FÉ - MATRÍCULA 13.781042.208.616-9602776/2023/___/____00002776/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março05/03/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeTAILSON CARVALHO DA SILVA: FAZENDA TRIANGULO III - MAT. Nº 20.306079.220.366-6302644/2023/___/____00002644/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março05/03/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaPAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHOO : 9522 - FAZENDA DOS BAÚS, LD "TRÊS BARRAS", CÓRREGO DA PEDREIRA" E "BOA VISTA"; SÃO JOÃO E SÃO JOÃO (GLEBA 02) - MATRÍCULAS 1.673, 11.009 E 20.204442.713.284-7200000339/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março05/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro São Francisco de SalesSANTIAGO GIRARDI LACERDA : FAZENDA TIJUCAL E PEROBAS DENOMINADA "FAZENDA SANTA HELENA" MAT-17.802 E 20.567046.973.016-1700000340/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março05/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCUTELARIA TATU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA39.838.125/0001-2000000338/2024LAS Cadastroclasse 2B-04-02-2-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas2024Março05/03/2024DeferidaVisualizar