Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCouto de Magalhães de MinasPOSTO DE COMBUSTÍVEL ATAÍDE & MEDEIROS LTDA EPP04.213.721/0001-3056898958/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDivino das LaranjeirasMINERACAO LESTE LTDA03.899.449/0001-2109702/2005/004/2018LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Abril04/04/2019CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJaíbaCEI SOLAR EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS S/A- PARQUE MARQUES SOLAR 14.889.951/0002-5906883/2019/001/2019LAS RASclasse 3E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2019Abril16/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFAZENDA PONTES E CAMPO ALEGRE - MATRÍCULA 35.051184.877.758-2957346561/2019LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCaratingaOLIVEIRA E RAMOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA09.150.771/0001-3031335/2012/002/2016LOCclasse 3G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2019Abril05/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaBRIMOLD ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.07.362.190/0001-3613731/2005/003/2019LAS RASclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2019Abril16/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisFAZENDA SÃO DOMINGOS/MACAFE367.107.410-8757345196/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFAZENDA RETIRO OU FRANCISCO DE OLIVEIRA (MATRÍCULA 30.170)075.977.446-3357091867/2019LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresCEMIG SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA MALHA LESTE06.981.180/0001-1612526/2006/001/2008LOCclasse 4E-02-03-8-(DN74)Linhas de transmissão de energia elétrica2019Abril30/03/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagamarFAZENDA PALMEIRAS057.651.101-3456935156/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasSETPAR POÇOS DE CALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - SETVALLEY POÇOS DE CALDAS15.631.514/0001-1256532747/2019LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2019Abril16/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFAZENDA SANTA ELISA056.399.748-6956418751/2019LAS Cadastroclasse 2G-03-04-2-Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasALFA RVM LTDA.03.418.121/0001-4656613148/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril16/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbitiúra de MinasMunicípio de Ibitiura de Minas 18.178.962/0001-0958356230/2019LAS Cadastroclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2019Abril29/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarvalhosVALDOMIRO SIQUEIRA DA SILVA - ME07.768.707/0001-9156610700/2019LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2019Abril16/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroGERDAU AÇOS LONGOS S.A./FAZENDA BILUCA, GAMELEIRA, PORTO ALEGRE E BOM RETIRO 07.358.761/0081-4356807901/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroPOSTO DIEL LTDA04.831.310/0001-0957247644/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do ParaísoLOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A.00.831.373/0025-8156627763/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril16/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBerizalANTÔNIO JOSÉ FÉLIX LOPES/FAZENDA ELISABETE156.888.521-0057635575/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril27/04/2019CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaINCONSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS LTDA71.239.313/0001-4509378/2007/002/2017LOCclasse 3F-01-01-5-(DN74)Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos.2019Abril24/04/2019ArquivamentoVisualizar