Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 401-420 de 43,157 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisFIDENS CONSTRUCOES S/A06.880.609/0009-3612672202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaNICOLAU EMPREENDIMENTOS DE RECICLAGEM LTDA.12.765.492/0001-9550322/2025/___/____LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosGRANJA AVICOLA BOA ESPERANCA LTDA10.736.465/0001-6900014181/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoHWN ENGENHARIA LTDA19.256.565/0001-6200014183/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenhora dos RemédiosADAILTON DE SOUZA RODRIGUES - SÍTIO TIMÓTEO053.968.786-3014192/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Março01/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Francisco do GlóriaEURO STONES GRANITOS E MARMORES LTDA03.071.063/0002-0850111/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março01/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Tupaciguara BIOMIL ETANOL LTDA36.657.975/0001-34LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2026Março02/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCorintoACCIONA ENERGIA BRASIL LTDA. - PARQUE FOTOVOLTAICO CORINTO (FAZENDA DA GARÇA)45.779.651/0001-6000013710/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Março01/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaMDN COMBUSTÍVEL LTDA51.980.881/0001-9500013884/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março01/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA. / FAZENDA SÃO DOMINGOS / TRÊS CAPÕES 06.140.170/0024-4401121/2024/___/____00001121/2024LAC 2 - LIC + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março01/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolis BIO-EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA02.176.615/0001-0721862/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisMINERACAO TORNO LTDA03.495.271/0001-5300591/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Março28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaJ P C SOLUTION EIRELI21.690.370/0001-7800013846/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVeredinha MINERACAO ESTRELA LTDA18.536.314/0001-7955464/2025/___/____00055464/2025LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Março02/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCAPIVARA DE MINAS PARTICIPACOES LTDA09.515.262/0001-6300011053/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTocantinsEOF SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - CREMATÓRIO SANTA RITA04.617.599/0002-4931838/2025/___/____LAS RASclasse 3E-05-06-1-Crematório2026Março08/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasASSIS & SHIMADA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA./FAZENDA JAPÃO, MATRÍCULA 10.30017.376.674/0007-8346673/2025/___/____00046673/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBocaina de MinasMITIDIERI MINERACAO E RECURSOS NATURAIS LTDA60.897.064/0001-6953022/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaELETRO MANGANES LTDA. 21.229.604/0001-8403535/2024/___/____00003535/2024LAT - LOCclasse 6C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposDAMAC MADEIRAS LTDA 49.272.557/0001-7000543/2025/___/____00000543/2025LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Março28/02/2026DeferidaVisualizar