138ª RO da URC NM
09/10/2018
Convocação
Esta reunião não possui convocações.
Pauta
Pauta da 138ª RO URC NM.pdf
Documento(s) inerente(s) à pauta
Item 04 - Exame da Ata da 137ª RO URC NM.pdf
Item 05.1 - NorFlor - Auto de Infração.pdf
Item 05.1 - NorFlor - Defesa - Parte 1.pdf
Item 05.1 - NorFlor - Defesa - Parte 2.pdf
Item 05.1 - NorFlor - Parecer Jurídico - Defesa.pdf
Item 05.1 - NorFlor - Parecer Único.pdf
Item 05.1 - NorFlor - Recurso Administrativo - Parte 1.pdf
Item 05.1 - NorFlor Aditivo ao Parecer Jurídico.pdf
Item 05.1 - NorFlor Recurso Administrativo - Parte 2.pdf
Item 05.1 - Parecer de Vista - NorFlor.pdf
Item 05.2 - Prefeitura de Pirapora - Parecer Técnico Defesa nº0470039 2015.pdf
Item 05.2 - Prefeitura de Pirapora - Recurso - Parte 1.pdf
Item 05.2 - Prefeitura de Pirapora - Recurso - Parte 2.pdf
Item 05.2 - Prefeitura de Pirapora Auto de Infração nº 66482.pdf
Item 05.2 - Prefeitura de Pirapora Defesa Administrativa.pdf
Item 05.2 - Prefeitura de Pirapora Parecer Jurídico Defesa nº 69 2016.pdf
Item 05.2 - Prefeitura de Pirapora Parecer Único Recurso nº60 2018.pdf
Item 05.2 - Prefeitura Parecer Técnico do Recurso nº0456622 2018.pdf
Item 05.3 - Liasa - Auto de Infração.pdf
Item 05.3 - Liasa - Defesa.pdf
Item 05.3 - Liasa - Parecer Jurídico da Defesa nº 106 2017.pdf
Item 05.3 - Liasa Parecer Único Júridico nº 73 2018.pdf
Item 05.3 - Recurso - Liasa.pdf
Sintese da 137ª RO da URC NM - Simplificada.pdf
Síntese da 137ª RO da URC NM.pdf
Sintese RO 138º URC NM.pdf
Relato(s) de vista
Esta reunião não pareceres de vista.
Apresentação(ões) realizada(s)
Esta reunião não possui apresentações.
Parecer(es) alterado(s)
Esta reunião não possui pareceres alterados.
Decisão
Decisão 138ª RO URC NM 09 10 2018 - Corrigida.pdf
Ata aprovada
Ata 138ª RO URC NM.pdf
Frequência
Esta reunião não possui frequência.
Materiais complementares
Esta reunião não possui materiais.
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