Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1200038/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFTúlio Marcus Faria ME20.293.061/0001-0026 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1200039/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFLevy Suppioni013.894.758-9101 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1200046/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFWalter José Pereira033.629.731-9101 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1200047/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFMárcio Antônio Gonçalves492.043.196-1501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1200054/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFMarinho José Campos132.874.436-1501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1200058/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFLevy Suppioni013.894.758-9103 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1700057/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Escuro denominada Santa Bárbara649.816.656-8701 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1700059/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Mangue Seco491.471.701-8211 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
1700060/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Confins e Logradouro044.023.086-1501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1700063/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Córrego Rico366.108.796-7208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700064/201811/10/2018Outubro2018URGA NORArcelormittal Sul Fluminense S.A60.892.403/0022-4901 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1500066/201811/10/2018Outubro2018URGA LMServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE20.607.735/0001-9513 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUADeferido
1700070/201811/10/2018Outubro2018URGA NORJosé Lindomar Coelho206.605.706-1008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700072/201811/10/2018Outubro2018URGA NORLacticínios Bela Vista Ltda02.089.969/0024-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700073/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Solar102.017.181-2008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700075/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Sítio339.467.016-0408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0700079/201811/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Logradouro - Vereda da Ponte283.433.600-8704 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido
1400086/201811/10/2018Outubro2018URGA JEQOtávio Orestes Lourenço045.746.626-0308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0700087/201811/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Santo Antônio Olhos D'Água e Conceição do Rio da Prata - Gleba 01004.674.996-9101 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0600088/201811/10/2018Outubro2018SUPRAM NMNorflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Santa Terezinha e Outras08.979.772/0001-2901 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido