Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1,721-1,740 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisRPG EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA44.496.729/0002-5701289/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoJC COLCHOES E ESPUMAS LTDA57.828.564/0001-3414625/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2C-07-06-4-Moldagem de termofixo ou endurente2025Maio24/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosCARLOS SILVA & LIMA SILVA LTDA53.965.950/0001-1702378/2025/___/____LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaAUTO POSTO BAGRAO DE CAMPANHA LTDA57.200.542/0001-2500014424/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoINDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS ALGP LTDA43.076.274/0001-7700014621/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndrelândiaFAZENDA TIA LÚ722.265.950-1500014619/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasALGAR FARMING S/A - FAZENDA COLORADO19.929.074/0013-7903494/2024/___/____00003494/2024LAC 1 - LOCclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Maio24/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA61.584.223/0019-6700014196/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio24/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaANALIA RODRIGUES CARDOSO05.129.479/0001-8403277/2024/___/____00003277/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Maio27/05/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaFRIGORIFICO CAMBRAIA LTDA48.495.795/0001-8200014537/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do Oeste GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA/ FAZENDA TERRA VERDE MATRICULA 26.938667.777.636-0000015033/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosADALBERTO ROSSATTO RUBIN FAZENDA SUSSUAPARA, BOA ESPERANÇA IV, V, VI, VII, RIACHO CLARO410.482.370-8701672/2024/___/____00001672/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte Carmelo FAZENDA SANTA BÁRBARA E MONTE CARMELO057.821.976-0900014489/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalMontes ClarosECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A30.265.100/0001-0002884/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Maio23/05/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari CLASSE A TEMPERO DE MINAS LTDA56.993.189/0001-1500014966/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã HELIO VILELA RIBEIRO: FAZENDA GOIANA, MATÃO E FURNINHA MAT 55.314 E 55.315071.644.548-4100014989/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRANSPORTADORA SBH LTDA31.819.438/0001-2000014733/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisCEDRO DOIS IRMAOS HOLDING MINERACAO LTDA45.988.678/0001-6203889/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresNILZA DA COSTA PEREIRA17.064.322/0001-0500762/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisEDSON GUEDES DOURADO FAZENDA SÃO DOMINGOS MATRÍCULAS 13.513, 13.535 E 19.279780.424.701-0000014793/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio28/05/2025DeferidaVisualizar