Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaMINA MORRO DO GAMA17.174.889/0003-9800453/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJamprucaPAULO CESAR PORTELA DIAS930.947.017-8700074/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Junho12/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do Pará INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL EIRELI22.161.042/0001-4700017650/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíPOSTO MORAIS & CIA LTDA18.970.848/0001-0918698/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho13/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova UniãoSAVANA MINAS MINERACAO LTDA00.095.039/0001-3001110/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2025Maio08/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa GrandeFAZENDA LR - LUGAR DENOMINADO GAMELEIRA11.407.980/0001-6800009936/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Maio08/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCERAMICA SOLAR ANM 831.831/2022 E ANM 830.484/202118.592.147/0001-8305051/2025/___/____00005051/2025LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Maio08/05/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraTUPACIGUARA ENERGIA S/A12.274.303/0001-8101052/2025/___/____00001052/2025LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2025Maio08/05/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iturama S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL: FAZENDA SANTA LUZIA, MATRÍCULAS Nº 53.278 E 53.276, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, PROPRIETÁRIO ADIBALDO FRETAS DE QUEIROZ(CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA COM A USINA CORURIPE)12.229.415/0010-0100011246/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio08/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDores do IndaiáJARINA FERREIRA ALVES TEIXEIRA14.482.572/0002-4001279/2024/000/000000001279/2024LAC 2 - LIC + LOclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2025Maio09/05/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDatasACAYACA STONES QUARTZITES LTDA26.940.971/0005-3901557/2024/___/____00001557/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Maio09/05/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisJOSE LUIZ DE JESUS ROSARIO FAZENDA SÃO DOMINGOS MATRÍCULAS 6.303, 13.532, 13.535 E 19.404210.972.321-1500011830/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio10/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarra LongaRAINHA DA AREIA LTDA37.893.711/0001-4200668/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Maio10/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaVALE SA33.592.510/0034-1200237/1994/095/2011LAT - LIclasse 4A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2025Maio31/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasTAIOBEIRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA23.300.072/0003-1100011583/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio10/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRubelitaQUEIROZ STONE LTDA55.606.475/0002-0700280/2025/___/____00000280/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Maio10/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaCONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA17.185.786/0053-9200011237/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio08/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemXAVIER & CAMARGOS EQUIPAMENTOS LTDA29.283.319/0001-5300011260/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio08/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasCOZAFE METALURGIA LTDA51.832.506/0001-0600012358/2025LAS Cadastroclasse 2B-05-05-3-Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas2025Maio12/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraMUNICIPIO DE ITAGUARA18.313.015/0001-7500012390/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Maio13/05/2025DeferidaVisualizar