Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemDESENTUPIDORA PAPALEGUAS LTDA14.008.584/0001-5600001381/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Fevereiro18/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDatasMUNICIPIO DE DATAS- AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRI17.754.193/0001-7900000949/2025LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2025Fevereiro11/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasPRIMAVERA AGRONEGOCIOS LTDA13.050.677/0004-2900002258/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Fevereiro28/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJoaímaRIVALDAVIO SILVA NEVES - FAZENDA SÃO MIGUEL484.874.066-5300001452/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Fevereiro19/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaAMTEC BIOAGRICOLA LTDA33.671.093/0001-3500633/2025/___/____00000633/2025LAS RASclasse 4C-04-14-6-Fabricação de agrotóxicos e afins2025Fevereiro18/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Félix de MinasTOLEDO EXOTIC LTDA11.827.097/0001-2703473/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Fevereiro19/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCandeiasABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA13.117.591/0015-2900001663/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Fevereiro19/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreDRENAGEM SÃO JUDAS18.675.983/0001-2100001629/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Fevereiro19/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasNAGIB TAIAR NETO E PAULO WILDES SANTOS FAGUNDES - FAZENDA CAMPO GRANDE 042.810.108-9000001655/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Fevereiro19/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVolta GrandeENERGETICA VOLTA GRANDE LTDA - CGH VOLTA GRANDE49.036.300/0001-1004652/2024/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2025Fevereiro20/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDores do TurvoENGARRAFADORA DE BEBIDAS JR LTDA05.098.576/0001-5701413/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2D-02-02-1-Fabricação de aguardente2025Fevereiro20/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMaripá de MinasMUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS17.724.162/0001-7501639/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Fevereiro20/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia CONSORCIO MINEIRO52.677.772/0001-6600001366/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Fevereiro20/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoVALE S A EXPANSÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA PARA A RETOMADA DAS PILHAS DE SERRINHA33.592.510/0147-0800788/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-08-4-(DN74) REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DISPOSTOS EM PILHA DE ESTÉRIL OU REJEITO2025Fevereiro20/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Guarda-MorERASMO CARLOS RABELO/FAZENDA CLARO, CAMPO ALEGRE, CAMPO ALEGRE OU PARAÍSO (LARGA DO CAMPO ALEGRE) E ARRENEGADO598.194.996-1501189/2024/___/____00001189/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Fevereiro27/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIgarapéMIXFER MINERACAO LTDA41.358.032/0002-2102236/2024/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2025Fevereiro21/02/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasMCI RECICLAGEM E COMECIO LTDA11.958.883/0005-9703082/2024/___/____LAS RASclasse 2F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2025Fevereiro21/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoBEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA23.064.231/0001-6400528/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-08-4-(DN74) REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DISPOSTOS EM PILHA DE ESTÉRIL OU REJEITO2025Fevereiro21/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDom CavatiPOSTO DE COMBUSTÍVEIS BR 116 LTDA54.710.319/0001-3030670594/2018LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Fevereiro21/02/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasTRANSAMERICA BIOMASSA LTDA51.006.241/0002-6000001521/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Fevereiro20/02/2025DeferidaVisualizar