Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasJOSE ALTEMAR GONCALVES DE MACEDO___.167.756-__02455/2024/___/____00002455/2024LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaMUNICÍPIO DE PORTEIRINHA18.013.326/0001-1900018985/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSenador Modestino GonçalvesS & D FLORESTAL FAZENDA VARGEM DO PAU LTDA51.011.136/0001-3800020384/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaEDNEZER LOCACAO E EMPREENDIMENTOS -LTDA02.093.857/0001-2900020394/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - ASSOCIACAO58.911.317/0001-6010821/2025/___/____00010821/2025LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2025Junho17/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA07.375.830/0001-4200020398/2025LAS Cadastroclasse 2C-04-10-3-Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCandeiasLIMA FLORESTAS LTDA.55.210.920/0003-9800019400/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDivinópolisADIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA007.___.___-44LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaCORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA31.733.363/0009-1700019116/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho16/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaPadre ParaísoLIOMARQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA31.987.947/0001-61LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPedra do IndaiáMINERACAO JD AREIAS LTDA31.444.685/0006-0100019409/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteANTONIO GERALDO DUARTE253.341.156-6800019447/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A02.359.572/0003-5904955/2024/___/____00004955/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutum ORGANIZACOES KAKINHO & FILHOS LTDA00.335.101/0001-1306085/2025/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER MG/OBRAS DE MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG626 – TRECHO: CURRAL DE DENTRO - ENTR.º BERIZAL17.309.790/0001-9414455/2025/___/____00014455/2025LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíATALIBA ESTEVES SANTANA NETO / KIAU LATICINI939.___.___-8700018124/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Junho11/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TapiraMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA : ATERRO EXPERIMENTAL33.931.486/0020-0113013/2025/___/____00013013/2025LAS RASclasse 2A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPadre CarvalhoMINERAÇÃO SALINAS LTDA.42.794.263/0001-6009496/2025/___/____00009496/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampos Gerais FALCÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA09.252.646/0001-3004915/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2025Junho18/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuPEDRO DA SILVA DE ABREU FAZENDA SANTA JULIANA I E FAZENDA RETIRO OU FRANCISCO DE OLIVEIRA GLEBA 02 - LUGAR DENOMINADO DUAS PONTES041.355.718-9101350/2024/___/____00001350/2024LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Junho19/06/2025DeferidaVisualizar