Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de MinasCLÁUDIO JUNQUEIRA FERRAZ DE ALMEIDA - FAZENDA SANTA RITA 678.407.878-0001415/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2025Abril30/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoLUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHA542.656.576-7200492/2025/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Abril30/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuapéCLAUDIO ROBERTO MELLO ALVES699.824.497-5301053/2025/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Abril30/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPedro LeopoldoTERMINAL TRILHO VERDE LOGISTICO LTDA49.887.864/0001-6600299/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-01-14-7-(DN74)Terminal de minério.2025Abril01/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasTRATASETE MADEIRAS TRATADAS E IMUNIZADAS EIRELI14.662.658/0001-7304422/2021/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Abril01/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campo FloridoAVELINO DONIZETI TONDIN / FAZENDA SANTO INÁCIO E OUTRAS (MATRÍCULAS 37, 1.011, 8.498, 9.029, 15.641, 17.383, 17.605, 25.610, 28.100, 36.017, 36.019, 36.642, 37.441, 37.487, 47.740, 47.741, 51.512, E 99.615)035.875.158-6701440/2024/___/____00001440/2024LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Abril24/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaDIAMANTINA QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME19.013.030/0001-6001601/2024/___/____00001601/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Abril01/05/2025ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBela Vista de MinasARCELORMITTAL BRASIL S.A. - PLANO DIRETOR - MINA DO ANDRADE17.469.701/0086-6601456/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2025Abril26/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaSPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA/FAZENDA SÃO MIGUEL08.373.908/0005-8600746/2024/___/____00000746/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2025Abril06/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLagoa dos Patos PAULO HENRIQUE DE FARIA / FAZENDA BOQUEIRÃO213.458.726-1504527/2025/___/____00004527/2025LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Abril06/05/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPiumhiTRR PIUMHI COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA42.451.659/0001-0400000/0002/252/202400002252/2024LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Março28/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisSIDERURGICA VALINHO SA20.144.085/0009-4600000/0001/586/202400001586/2024LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2025Março28/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCrucilândiaDALMO GERALDO DE OLIVEIRA - FAZENDA DA LAGOA - MATRÍCULAS 9.528 E 9.811175.561.476-4904212/2024/000/000000004212/2024LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2025Março29/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinos HDV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA05.404.673/0001-2058262/025_/___/____00005826/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Março29/03/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraVALE S.A - OBRA DE REFORÇO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA EXTRAVASOR DA BARRAGEM PORTEIRINHA33.592.510/0413-4904502/2022/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Março12/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPaulistasBRENO HANTLEY B DE A SANTOS41.012.081/0001-2702187/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Março29/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoNova Serrana LABORATORIO LOGOS ANALISES CLINICAS LTDA30.913.939/0001-0800006037/2025LAS Cadastroclasse 2F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Março29/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMato VerdeMUNICÍPIO DE MATO VERDE17.782.616/0001-6400005771/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Março29/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCanaãMUNICIPIO DE CANAÃ - ENDEREÇO: SÍTIO SERRINHA, S/Nº, ZONA RURAL, CANAÃ/MG. A-03-01-9 EXTRAÇÃO DE CASCALHO, ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITAS, AREIA FORA DA CALHA DOS CURSOS D’ÁGUA E DEMAIS COLEÇÕES HÍDRICAS, PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM OBRAS VIÁRIAS, INC18.132.712/0001-2002032/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Março01/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDores de CamposJOSE LUCAS JAQUES - MACHADO JAQUES22.424.206/0001-8100333/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Março01/04/2025IndeferidaVisualizar