Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom RepousoIMPACTO AUTO POSTO BOM REPOUSO LTDA49.324.649/0001-5700026107/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisPONTO DE ABASTECIMENTO 23 BPM16.695.025/0132-5687876837/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho13/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoLUIZ MOURA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA14.757.071/0001-4800018696/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão Gonçalo do AbaetéFAZENDA CANOAS, LUGAR CAPÃO DA EXTREMA, VEREDÃO OU CANOINHA055.267.346-3300019281/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaTRANSPORTADORA CABRAL LTDA20.504.114/0001-8600018422/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho13/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA SANTA VITÓRIA904.729.856-0400018383/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmo da MataAPLIC GRAOS LTDA47.277.046/0001-1600018735/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Junho13/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJuatubaDESENTUPIDORA PRATICO E RAPIDO LTDA21.164.804/0001-0400017906/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasNITT CARDANS E EMBREAGENS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA55.097.301/0001-7700017596/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasCALSETE CONCRETOS LTDA13.136.179/0001-5000017821/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimCMT TRANSPORTES LTDA53.931.439/0001-0200019392/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráPOLI SOLUCOES INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA32.828.049/0001-2308731/2025/___/____LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Junho13/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasMUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS18.675.959/0001-9203871/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Junho13/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreADALTON WALLACE LOIOLA QUIRINO59.406.638/0001-7006377/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Junho16/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSão Romão AUTO POSTO LIDER SR LTDA60.180.314/0001-4500018896/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCarangolaMUNICIPIO DE CARANGOLA - CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO COROADO19.279.827/0001-0409185/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaHELVECIO DA SILVA ARAUJO NETO087.458.266-0904911/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2025Junho17/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaPREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA/ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA BACIA DO FEIJÃO CRU17.733.643/0001-4720900/1002/907/7202LIclasse 3E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Junho17/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 3 CHAVES LTDA08.853.241/0001-9502253/2024/___/____LAS RASclasse 2D-01-14-7-(DN74)Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.2025Junho17/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSantana de PirapamaDEUSDEDIT SOARES BONIFACIO665.685.016-2000020371/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Junho25/06/2025DeferidaVisualizar