Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA KIRITA E FAZENDA CACHOEIRA846.316.196-0000004217/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Dezembro02/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Pirajuba INVICTA BIO INDUSTRIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA41.168.182/0001-9100004466/2022LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2022Dezembro24/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráURE FIANT ENERGIAS LTDA.41.335.208/0001-4901475/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-15-0-Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas2022Dezembro01/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasCONSTRUTORA LASPER LTDA04.725.605/0001-0900004483/2022LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Dezembro23/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMuriaéPOSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA05.585.305/0001-2600004235/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Dezembro02/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaDAVID SANTOS DE ANDRADE CANTO/ DNA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, ANM 832.063/2012, FAZENDA CABAÇAL 38.064.380/0001-0900004454/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Dezembro24/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCataguasesMEMORIAL SAO CRISTOVAO LTDA45.114.051/0001-8202169/2022/___/____LAS RASclasse 2E-05-06-1-Crematório2022Dezembro02/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaM5 ALEXANDRITA AUTO POSTO LTDA35.637.407/0001-0900004450/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Dezembro24/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPresidente BernardesESTEL ENERGIA LTDA23.889.176/0001-4103764/2022/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro02/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasINDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB00.322.818/0036-5000004482/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Dezembro23/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisMUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS17.894.064/0001-8604168/2022/000/0000LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Dezembro23/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PrataSAMAMBAIA ENERGIA SPE LTDA./PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - (PCH SAMAMBAIA)15.491.116/0001-4817658/2012/001/2014LIclasse 3E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro30/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de Caldas3K MINERACAO LTDA46.583.836/0001-6703606/2022/000/0000LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Dezembro23/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaCONSÓRCIO AGIS - KPE - NOVA ENGEVIX45.523.513/0001-1504083/2022/___/____00004083/2022LAS RASclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2022Dezembro02/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaORGRAN FERTILIZANTES LTDA(EX-ADUBOS ORGÂNICOS TRIÂNGULO LTDA)04.901.843/0001-1004275/2022/___/____00004275/2022LAS RASclasse 3F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2022Dezembro24/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMatias CardosoREDE UNIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA.17.048.018/0008-3203350/2022/___/____00003350/2022LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Dezembro02/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlterosaMUNICÍPIO DE ALTEROSA18.243.238/0001-0303271/2022/000/0000LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Dezembro23/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasRECAFOR - RENOVADORA DE PNEUS LTDA26.884.557/0001-2603877/2022/___/____00038772/022_LAS RASclasse 3C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2022Dezembro18/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIgaratingaCERAMICA GLEISON LTDA46.904.404/0001-0000004186/2022LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2022Dezembro02/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCOOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS 45.236.791/0106-6904076/2022/___/____00004076/2022LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Dezembro24/12/2022DeferidaVisualizar