Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoMML – METAIS MINERAÇÃO LTDA13.370.696/0001-9027576/2011/006/2018LAC 1 - LOCclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2022Dezembro28/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaJOÃO ADELINO DA CUNHA/ RECICLAGEM SÃO JOSÉ RESÍDUOS AMBIENTAIS LTDA 498.364.986-7200004279/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-01-7-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante2022Dezembro07/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPedra do IndaiáTANSAN INDÚSTRIA QUIMICA LTDA20.927.059/0001-3700266/1989/009/2016REVLOclasse 4C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeFILIPE FERREIRA BARBOSA: FAZENDA SÃO PEDRO - MATRÍCULAS 21.307, 21.308 E 21.309431.138.538-2600004290/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro07/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroMARIA DO AMPARO DAS NEVES JONES FAZENDA BOA SORTE DE CIMA026.349.286-9600004520/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro29/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãDELFINO HIGINO DA COSTA: FAZENDA MARIA ROSA210.838.356-5300004253/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro07/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíINAH ALVARES DA SILVA CAMPOS FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO095.067.566-0001480/2022/___/____00001480/2022LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro30/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaTirosR C FONSECA - FAZENDA BURITI40.238.434/0001-4902918/2022/___/____00002918/2022LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2022Dezembro07/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaKAMALEÃO TÊXTIL LTDA.05.806.832/0007-0900004534/2022LAS Cadastroclasse 2C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2022Dezembro28/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMatutinaFAZENDA FRAGATA OU NAU DE GUERRA - MATRÍCULA 15.131661.322.906-7200004288/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Dezembro07/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosAPASMI - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO SUDOESTE MINEIRO47.306.260/0001-5300004531/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2022Dezembro28/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíRRH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.36.188.496/0001-1603968/2022/000/0000LAS RASclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Dezembro28/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Roque de MinasCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0001-0301806/2022/___/____00001806/2022LAS RASclasse 2E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2022Dezembro28/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaÁguas VermelhasWESLEY ARRUDA SPOSITO EIRELI04.180.718/0001-6802706/2022/___/____00002706/2022LAS RASclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Dezembro07/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCarandaíENGESOL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA12.350.217/0001-0004241/2021/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Dezembro29/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaARAPE AGROINDUSTRIA LTDA20.719.043/0005-6204022/2022/___/____00004022/2022LAS RASclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2022Dezembro29/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão José da VarginhaCÁSSIO EGLEM DINIZ ALVES E OUTROS - FAZENDA VARGEM DA CACHOEIRA - MATRÍCULA 61.159088.387.876-3803790/2022/___/____00003790/2022LAS RASclasse 2G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2022Dezembro29/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIjaciRODOMAPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA11.298.153/0001-8303331/2022/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Dezembro06/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhas GALILEU GARCIA CAPANEMA11.870.921/0001-2101955/2022/___/____00001955/2022LAS RASclasse 2G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2022Dezembro29/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloUNISE MG02 - FAZENDA BUENOS AIRES II, ALMAS, AGUA BRANCA, PONTE DE BAIXO, EXTREMA E OUTRAS21.752.910/0001-0900004847/2021LAC 2 - LOCclasse 5G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2022Dezembro21/12/2022DeferidaVisualizar