Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 8,481-8,500 de 43,090 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFernandes TourinhoRAIMUNDO GONCALVES MENDE925.931.356-2000000130/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasVargem AlegreWPLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS/WALAXSON RODRIGO PIMENTEL18.343.719/0001-9000000133/2023LAS Cadastroclasse 2C-07-05-6-Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCaratingaA L SILVA VIEIRA44.906.258/0001-2700000147/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraJMN MINERACAO S.A.08.579.947/0001-0000736/2022/___/____00000736/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Janeiro27/01/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José da SafiraECO-MINE - MINERACAO, COMERCIO, INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA12.505.983/0001-0503323/2022/___/____00003323/2022LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasResplendorRENATO LAIGNIER SCHERRE35.301.717/0001-5803133/2022/___/____00003133/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaPORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA10.198.878/0001-3701664/2022/000/0000LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoJOSE GALVAO RUBIM JUNIOR16.728.849/0001-1600000166/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Janeiro27/01/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuquiraCONSTRUTORA LASPER LTDA - LOTEAMENTO TERRA NOVA.04.725.605/0001-0900000168/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuquiraCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA - ETA CAMBUQUIRA17.281.106/0561-6800000169/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáFLECHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA43.406.473/0001-0400000136/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da Palma MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHA782.649.287-4905590/2021/___/____00005590/2021LAC 1 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Janeiro26/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de Minas. SA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL - FILIAL ITURAMA / FAZENDA FORTUNA, MATRÍCULAS 39.021, 39.022, 39.023, 39.024, 39.025 E 39.835, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS, PROPRIETÁRIO NOVA IBIAJARA PROPRIEDADES AGRICOLAS S/A (ARRENDAMENTO RURAL)12.229.415/0010-0100000119/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasSA USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL / FAZENDA QUATIZINHO, MATRÍCULAS 55.139 E 55.140, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS, PROPRIETÁRIO NOVA IBIAJARA PROPRIEDADES AGRICOLAS S/A (ARRENDAMENTO RURAL)12.229.415/0010-0100000118/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaRENAN FERREIRA PENA49.204.132/0001-2400000162/2023LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2023Janeiro28/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Roque de MinasMINERAÇÃO OS SILVESTRES LTDA - ME10.527.387/0001-9220879/2014/001/2015LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Janeiro28/01/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraTUPACIGUARA ENERGIA S/A/CGH TUPACIGUARA - CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA – CGH 12.274.303/0001-8102855/2022/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Janeiro27/01/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUrucuiaJOAO RUIZ LOURENCO FILHO FAZENDA MUTUCA213.452.188-0000000143/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro31/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasGuarda-MorGERALDO SEVERINO PINHEIRO FAZENDA TRAÍRAS490.435.526-1500000159/2023LAS Cadastroclasse 1G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro31/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasSILVIO VINHAS FERREIRA - PESCA & LAZER22.401.608/0001-6000064/2023/000/0000LAS RASclasse 3G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2023Janeiro30/01/2023IndeferidaVisualizar