Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do AmparoTREVO POSTO DE SERVICOS LTDA01.245.727/0001-0003873/2022/___/____00003873/2022LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Dezembro22/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA19.769.660/0001-6003145/2022/___/____00003145/2022LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Dezembro22/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do PrataPEDREIRA GM COMERCIO DE PEDRAS LTDA14.132.290/0001-3102936/2022/___/____00002936/2022LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCataguasesODAIR JOSE VIANA - SUDESTE METAIS DE CATAGUASES27.610.983/0001-3404050/2022/___/____LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataViçosaJOSE LADEIRA DE CARVALHO - FAZENDA DOM BOSCO022.739.696-0004065/2022/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraRUI LOPES DE LIMA - SÍTIO OURO VERDE284.616.906-3004208/2022/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPitanguiFERGUSA SIDERURGIA LTDA (EX USIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA55.305.576/0001-5904424/2020/___/____LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCARGILL AGRICOLA S.A/ FAZENDA PALMA DA BABILÔNIA 60.498.706/0134-8800004428/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iraí de MinasELSON TOMAZ DE AQUINO/ FAZENDA ÁGUA LIMPA, MAT. 6.278 480.990.666-3400004424/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCaraíFAZENDA SÃO FRANCISCO, PROPRIETÁRIOS: LEANDRO MOREIRA FERREIRA, CPF:050.401.256-82 - ALESSANDRO MOREIRA FERREIRA, CPF:012.718.936-06 - FRANCISCO DE PAULA FERREIRA, CPF:013.864.056-47050.401.256-8200004517/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro12/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariMAGNON COELHO DE CARVALHO/ FAZENDAS BOA ESPERANÇA E MAG MAX II, MATS. 66.452 E 71.560 160.224.086-8700004395/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro22/12/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari) MAGLEANO BAESSE CARVALHO/ FAZENDAS VALE DO SOL, MATS. 61.719 E 61.720 - CRIAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, EQUINOS, MUARES, OVINOS E CAPRINOS, EM REGIME EXTENSIVO - ARAGUARI/566.317.582-2000004394/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaFAMA DOCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA03.174.337/0001-0300004408/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuFRANCA MINERADORA LTDA./ FAZENDA TRÊS LAGOAS, MAT. 11.302, ANM: 831.954/2022 33.009.540/0001-9500004393/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasS A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL: FAZENDA CALIFÓRNIA, MATRÍCULA 44.16712.229.415/0010-0100004362/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroROBERTO CARLOS MAMEDE ABDALA FAZENDA SANTA CLARA073.188.288-1900004465/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro23/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagamarTRES MARIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA69.252.617/0002-8103719/2022/___/____00003719/2022LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Dezembro23/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisMOZART LEMOS DE SOUZA FAZENDA PIRATINGA OU SÃO CRISTOVÃO / M2 - FAZENDA PIRATINGA OU SÃO CRISTÓVÃO/M2028.746.601-9104490/2020/___/____00004490/2020LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro23/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasCOMPANHIA GERAL DE MINAS60.580.396/0001-1500708/2021/000/0000LAC 2 - LOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoAMG BRASIL S.A.11.224.676/0001-8500450/2022/000/0000LAT - LIclasse 6A-05-03-7-Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração2022Dezembro22/12/2022IndeferidaVisualizar