Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS07.975.391/0001-0900003389/2022LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2023Abril03/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA05.239.128/0001-2600004143/2022LAS RASclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Abril03/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta Rita do ItuetoTRANSPORTADORA JG LTDA49.626.147/0001-8000000851/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Abril03/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLeandro ferreiraMINERACAO RETIRO LIMITADA19.069.160/0004-6800196/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Abril04/04/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasEXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA05.324.485/0001-9200000884/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Abril03/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoENIO JOAQUIM WESOLOWSKI FAZENDA GUARANI/PONTES357.203.790-5300000730/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBonfimMUNICIPIO DE BONFIM18.363.945/0001-3300000885/2023LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2023Abril03/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoSERGIO RUBENS FARIA SOARES154.850.136-0000000724/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Abril04/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA CONTENDAS, LUGAR QUEBRA RABO – MATRICULA: 90.317076.705.886-0800000720/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa FormosaFAZENDA RETIRO38.364.784/0001-0000000726/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresAVIARIO LACERDA LTDA11.325.035/0001-1702817/2022/___/____00002817/2022LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Sebastião do MaranhãoMINERACAO CHP MENDONCA EIRELI41.280.460/0001-0603949/2022/___/____00003949/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalCoromandelMINAS PCH S.A - AHE GAMELA.07.895.905/0001-1604873/2011/001/2013LAC 2 - LPclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Abril05/04/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão FranciscoMINERACAO MURILO E GEOVANA LTDA25.780.594/0001-2103174/2022/___/____00003174/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-05-3-Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários2023Abril29/04/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciTRUVILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.19.072.807/0002-4900000736/2023LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2023Abril05/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasFERREIRA SANTOS MINERAIS CIA LTDA23.979.498/0001-8103381/2022/___/____00003381/2022LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Abril29/04/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasCAPITAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA13.895.995/0001-4802031/2022/___/____LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2023Abril06/04/2023ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalAraçuaíSIGMA MINERAÇÃO S.A. - PROJETO GROTA DO CIRILO - PEGMATITO XUXA - CAVA SUL16.482.121/0002-3800144/2023/___/____LAT - LOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Abril29/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaGouvêaESTAMPARIA SA19.791.987/0003-0800004545/2022LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Abril06/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPedra do AntaSMM GRANITOS LTDA - SMM STONE37.195.749/0002-2203680/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Abril11/04/2023IndeferidaVisualizar