Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloAREEIRO MUZAMBO LTDA08.013.838/0001-2103630/2022/000/0000LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Janeiro12/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiJA PEDRAS DECORATIVAS IND. COM. LTDA.00.550.843/0001-6103467/2022/000/0000LAS RASclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Janeiro12/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei InocêncioWILSON RIBEIRO ANTUNES FILHO / FAZENDA TURMALINA107.828.726-0312053/2004/002/2019LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Janeiro13/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova MódicaLATICÍNIO YR LTDA.47.946.091/0001-1670354284/2019LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Janeiro13/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDivisa NovaCARLOS FERNANDO PEREIRA30.200.589/0001-3200000062/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Janeiro13/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPETROGOLD TRANSPORTES LTDA. 48.538.244/0001-5900000046/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PedrinópolisJANDIRA ROMAN ROBEL/ FAZENDA SANTA LUZIA I E II, MATS. 626, 5.096, 7.411, 8.035, 9.527, 5.103, 2.538853.781.786-4900000055/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaMUNICIPIO DE SANTA JULIANA 18.140.780/0001-3000000058/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A/ FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES, MATS. 92.648, 96.276, 97,360, 102.830, 9.890, 9.891 E 9.89200.831.373/0081-9900000059/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ParaguaçuSANTUARIO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA31.802.628/0001-3404233/2022/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataEVANDO ALVES DE OLIVEIRA/FAZENDA FUNDÃO/MATRÍCULAS 17.918 E 18.593445.230.926-7200000061/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-(DN74)Avicultura de postura. 2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIcaraí de MinasCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE / USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM / ARRANJO DE ICARAÍ DE MINAS19.193.527/0001-0804461/2022/___/____00004461/2022LAS RASclasse 3E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Janeiro12/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE / USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM / ARRANJO DE BURITIZEIRO19.193.527/0001-0804456/2022/___/____00004456/2022LAS RASclasse 3E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasOlhos-d'ÁguaBRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA. / FAZENDA SANTA RITA A, B & C08.840.956/0005-3704066/2022/___/____00004066/2022LAS RASclasse 3G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2023Janeiro12/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolECO CAMPO EMPREENDIMENTOS EIRELI11.903.305/0001-2003354/2022/___/____00003354/2022LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Janeiro12/01/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA. /FAZENDA VIVEIROS08.954.783/0001-5400000056/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJaíba GÁS SILVA MURÇA LTDA. 06.223.900/0001-8400000047/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasOlhos-d'Água GERDAU AÇOS LONGOS S.A07.358.761/0077-6700000024/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Janeiro14/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBotelhosAUTO POSTO 2004 LTDA05.983.421/0002-8400000065/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Janeiro16/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS NOVA ALIANÇA TRÊS CORAÇÕES II LTDA.47.221.829/0001-8800000067/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Janeiro16/01/2023DeferidaVisualizar