Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 8,201-8,220 de 43,977 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaDIEGO DALTON ALMEIDA MEDEIROS / FAZENDA JACARÉ GRANDE/ANGICOS066.537.086-5900001096/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro BrancoANVIGEPI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA 18.865.116/0001-5912546/2014/001/2018LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Maio03/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaROBERTA DE SOUZA LUCENA 938.182.626-9100001099/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuMUNICIPIO DE PARACATU CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ18.278.051/0001-4500000862/2023LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2023Maio03/05/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaADAIDES NUNES RABELO304.020.506-4900001101/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudio CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A08.937.335/0003-0400402/2023/000/000000000402/2023LAS RASclasse 3D-02-04-6-Fabricação de cervejas, chopes e maltes2023Maio30/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFelixlândiaZANINI FLORESTAL LIMITADA15.606.007/0023-3403726/2022/___/____LAS RASclasse 3G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2023Maio03/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloFAZ QUILOMBO DA PRIMAVERA BR 040 KM 416,411.940.927/0006-3203669/2022/___/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio03/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopeba G & E CACAMBAS E TRANSPORTE LTDA21.692.550/0001-9904361/2022/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Maio03/05/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDescobertoNOVELIS DO BRASIL LTDA - BARRAGEM SANTA TEREZA60.561.800/0030-4800510/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2023Maio30/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaUSINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA./ ITAPAGIPE BIOENERGIA06.059.962/0001-0000001041/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloECOSUST SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI09.549.508/0001-1800481/2023/___/____LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Maio26/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiraJAP TRANSPORTES E LOCACOES LTDA15.147.147/0001-8600001034/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasU.S.A. - USINA SANTO ÂNGELO LTDA.19.537.471/0001-6100001044/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMAJOR DRILLING DO BRASIL LTDA01.683.516/0001-4000001049/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campo FloridoBOA ESPERANÇA AFM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA./FAZENDAS BOA ESPERANÇA, PLANALTO, JATAHY, BELLA ESPERANÇA V E SÃO MARCOS26.153.927/0001-5507761/2017/001/2018LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoMR DESENTUPIDORA21.587.809/0001-3100001065/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campo FloridoBOA ESPERANÇA AFM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA./FAZENDAS BOA ESPERANÇA, PLANALTO, JATAHY, BELLA ESPERANÇA V E SÃO MARCOS26.153.927/0001-5507761/2017/001/2018LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Maio25/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagem A&N TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA49.576.415/0001-0500001066/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Maio27/05/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasCONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA66.418.765/0001-5400016/2023/___/____00000016/2023LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Maio06/05/2023DeferidaVisualizar