Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CentralinaLABC AGRÍCOLA LTDA/ FAZENDAS SÃO BENTO E CALIFORNIA, MATS. 11312, 11313, 11314, 11315 E 11316 34.923.752/0001-4600208/2023/___/____00000208/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteMARIO LUCIO CARNEIRO RODRIGUES/ FAZENDA BOA VISTA, MAT. 87856.176.366-3400000327/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãRUILON ALVES SALES JUNIOR/ QUALITY AGRO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.928.178.156-5300000299/2023LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasOSMAR TOMAZ DE FREITAS/ FAZENDA VARGINHA, MATS. 16.191 E 15.573 302.863.106-7800000317/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariHUGO FERNANDES CAIXETA 35.236.054/0001-3500000319/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCaraíMINERACAO CARAI LTDA10.667.193/0001-9203063/2022/___/____00003063/2022LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro18/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Tomé das LetrasSÃO SEBASTIÃO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA86.684.727/0001-5001991/2022/000/0000LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloBETANIA EURIPEDES DE ALMEIDA/ FAZENDA RANCHARIA,MATS. 26.250, 25.874, 25.752, 24.405 E 9.117 003.847.266-0700000330/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorésPOLICAST MARMORES E GRANITOS LTDA03.919.665/0002-7203453/2022/___/____00003453/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro18/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItutingaWILLIAN PEDRO FRANCO072.420.366-4001530/2022/000/0000LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro17/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete Lagoas POSTO NORTESUL SETE LAGOAS LTDA.23.436.741/0001-1500001147/2022LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Fevereiro18/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCorinto FAZENDA CRISTAL - AGENOR GIARNIDI NETO - FAZENDA CRISTAL055.588.486-4200000934/2022LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2023Fevereiro18/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaBRENERGY GERAÇÃO SOLAR JANAÚBA SPE LTDA. / COMPLEXO FOTOVOLTAICO JANAÚBA33.134.672/0001-4900000291/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Fevereiro18/02/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaIB TRANSPORTES & EMPREENDIMENTOS LTDA.41.067.912/0001-6800000302/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Fevereiro18/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros J A L TRANSPORTES LTDA03.234.959/0001-8000000131/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Janeiro31/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosPAULO PEDRO COSTA NETO02.947.832/0001-4500516/2022/___/____00000516/2022LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Janeiro31/01/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba SOLAR IRAPURU I GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA/LT 500 KV SE IRAPURU - SE JANAÚBA III35.350.659/0001-5204637/2021/___/____00004637/2021LAT - LPclasse 3E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2023Janeiro31/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresINDUSTRIAS TUDOR M. G. DE BATERIAS LTDA20.278.271/0001-1000000180/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Janeiro01/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteo VAMTEC LTDA22.034.458/0003-6601337/2022/___/____00003539/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 6B-05-02-9-Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas2023Janeiro27/01/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaCLAUDIO DE CASTRO CUNHA/ FAZENDA LAGOA DA CAPA – MAT. 14.877196.443.026-7205465/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Janeiro21/02/2023ArquivamentoVisualizar