Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 4,641-4,660 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataFervedouroCITO ENERGIA PARTICIPACOES S.A. 24.788.110/0001-2800374/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Março15/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasHELVIS JUNIO DA SILVA 038*17.809.352/0001-9500000430/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Março15/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCampos AltosFAZENDA VARGEM GRANDE - MATRÍCULA 1.815 E 1.816787.767.326-4900310/2024/___/____00000310/2024LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Março15/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaCONCESSIONARIA RODOVIAS DO TRIANGULO SPE S.A48.127.012/0001-0800000426/2024LAS Cadastroclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Março15/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaELZA HELENA FONSECA GONÇALVES30.708.761/0001-6302910/2023/___/____LAS RASclasse 3F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2024Março15/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE18.675.983/0001-2102704/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2024Março15/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVirgíniaJOÃO MÁRCIO CAMPOS21.721.500/0001-9202288/2023/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Março15/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoParaopebaORBITAL EXTRAÇÃO MINERAL E AREIA LTDA - ME13.192.637/0001-7900342/2024/000/000000000342/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março16/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataDESIGN MARCENARIA LTDA17.443.579/0001-6000000440/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMalacachetaWILDEMIR ALVES SANTOS819.309.416-6800221/2024/___/____00000221/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDivino das LaranjeirasROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PATRICIO32.818.178/0001-3000106/2024/___/____00000106/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMato Verde POSTO ANNY E ARTUR LTDA.39.690.913/0001-1200000404/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão FranciscoPrefeitura Municipal de Luislândia / Extração De Cascalho Para Aplicação Exclusiva Em Obras Viárias01.612.887/0001-3100000427/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJequitaíERIVELTON MEDEIROS FONSECA / FAZENDA SUCUPIRA - MATRÍCULAS 35818 E 35962065.344.366-8000000439/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíCP SALGADO TRANSPORTES LTDA07.509.690/0001-5800000438/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCabeceira GrandeMIRIAM DE SOUSA CAMPOS FAZENDA DA MATA GRANDE E BOLÍVIA165.511.176-0000000436/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroSANTOS & DIAS TRANSPORTES E CARVOEJAMENTO LTDA FAZENDA SANTO ANTÔNI66.287.558/0001-0800000421/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março16/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS 01.612.516/0001-5000000351/2024LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Março19/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão José da LapaBR MINERAIS COMERCIO DE PRODUTOS E EXTRACAO MINERAL EIRELI 14.357.782/0001-2500002916/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Março19/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMADERFORTE MADEIREIRA EIRELI33.988.087/0001-0600997/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Março15/03/2024DeferidaVisualizar