Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisMUNICIPIO DE CAPINOPOLIS18.457.234/0001-2800139/2024/___/____00000139/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Março07/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariAGROPECUARIA ARANTES LTDA: FAZENDA VARGINHA E CACHOEIRINHA MAT 78.150 E 78.15134.951.774/0001-1002905/2023/___/____00002905/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março07/03/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandelRAFAEL D ANGELIS SILVA015.326.616-3000137/2024/___/____00000134/2024LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Março08/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisG5 COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA43.229.135/0001-3602026/2023/000/000000002026/2023LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Março08/03/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuidovalOLDAIR JOSE LOPES22.016.184/0001-1000388/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Março09/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEngenheiro NavarroMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO17.697.152/0001-9800000359/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Março09/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVerdelândia PAULO BINA FONYAT DE LIMA024.145.477-8202526/2023/___/____00002526/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março09/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesCARVALHO, SERIO E CIA LTDA.07.262.692/0001-9502918/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2024Março11/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoCOMÉRCIO DE SUCATAS ABELARDI LTDA.68.108.232/0002-8202718/2023/___/____LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Março11/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSapucaí-MirimTERRAPLENAGEM E TRANSPORTE MOTTA LTDA.00.755.936/0001-2202534/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2024Março11/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSoledade de MinasIGOR DISK ENTULHO LTDA.51.760.019/0002-5802429/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2024Março11/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisMUNICÍPIO DE CRISTAIS17.888.082/0001-5502548/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Março11/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo do MeioMUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO18.239.582/0001-2902090/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Março11/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO61.409.892/0008-4002576/2023/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2024Março11/03/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDom ViçosoAUTO POSTO DOM VICOSO LTDA11.344.707/0001-3100000400/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Março11/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de Minas BENEDITO CATANI DE PAULA & CIA LTDA12.065.619/0001-6300000380/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março11/03/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloCRUST LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA54.135.584/0001-3100000399/2024LAS Cadastroclasse 2C-03-01-8-Secagem e salga de couros e peles2024Março11/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosECOLAR LOTEADORA PASSOS LTDA.43.082.052/0001-6700000393/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Março11/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaRICARDO DE MORAES00.842.758/0001-7700000389/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Março11/03/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariFERNANDO MONTINA MANTUAN/ FAZENDA ARAGUARI, MATRS.15.719, 21.955, 36.197, 72.839 E 72.840 100.817.796-2300000391/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março12/03/2024DeferidaVisualizar