Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPadre CarvalhoMUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO01.612.490/0001-4000002750/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasUbaíPOSTO CANOAS LTDA.04.724.247/0001-0100002749/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Guarda-MorMARCOS KENJI ISHIKAWA / FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU, ALTAR E BORGINHO LOTE 01, 18, 19, 23, 24, 25 E FAZENDA BRAVOS651.528.599-0404542/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTRATE - TRATAMENTO DE RESIDUOS E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA31.239.430/0001-9400002735/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei InocêncioJOSE XAVIER COELHO NETO FAZENDA ELDORADO031.090.036-0001616/2023/___/____00001616/2023LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro12/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarra LongaMUNICIPIO DE BARRA LONGA18.316.182/0001-7002349/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoCERAMICA FERRAZ & LOPES LTDA08.108.079/0001-8002763/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Serra do SalitreSALITRE FERTILIZANTES LTDA./EUROCHEM SALITRE (PLANTA QUÍMICA)43.066.666/0001-5500796/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 6C-04-16-2-Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaRGD BIOGAS DESENVOLVIMENTO LTDA44.699.409/0001-1302780/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2E-02-02-2-Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDores do IndaiáJARINA FERREIRA ALVES TEIXEIRA14.482.572/0002-4000528/2023/000/000000000528/2023LAC 2 - LIC + LOclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Dezembro13/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Serra do SalitreSALITRE FERTILIZANTES LTDA./EUROCHEM SALITRE (PLANTA QUÍMICA)43.066.666/0001-5500796/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 6C-04-16-2-Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoATERRO 1 DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO GONALO DO RIO ABAIXO24.380.651/0001-1201692/2023/___/____00001692/2023LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Dezembro13/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Serra do SalitreSALITRE FERTILIZANTES LTDA./EUROCHEM SALITRE -PLANTA QUÍMICA43.066.666/0001-5500796/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 6C-04-16-2-Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaTapiraMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.33.931.486/0020-0100941/2023/___/____00000941/2023LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2023Dezembro13/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandelANM 831894/2008 E 834834/200820.222.975/0001-7102370/2023/___/____00002370/2023LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2023Dezembro13/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMatutina TOP INVEST MINERAÇÃO - ANM 830.679/201013.770.614/0001-0202536/2023/___/____00002536/2023LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2023Dezembro13/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa GrandeFAZENDA GAMELEIRA, LUGARES CARIOCÃO E CARIOQUINHA786.215.771-0000002777/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro13/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloCERAMICA CONSTRUIR LTDA41.858.347/0001-5700002778/2023LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2023Dezembro13/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaEMPREENDIMENTOS PEREIRA LTDA49.827.107/0001-0500002798/2023LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanto Antônio do AmparoGUILHERME JORDAN FERREIRA SOUZA042.930.779-9500002796/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Dezembro12/12/2023DeferidaVisualizar