Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJosé RaydanCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CGH SAO FELIX070.915.507-7303149/2015/001/2015LP+LIclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2019Abril18/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasGERALDO MAGELA DINIZ FAZENDA RETIRO MAT 57343002.898.256-8734562/2016/001/2017LAS RASclasse 3G-02-01-1-(DN74)Avicultura de corte e reprodução. 2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuiricemaROSILENE CIRILO DE ALMEIDA & CIA LTDA10.564.574/0001-4654862631/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2019Abril03/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoSIMAS LOGISTICA LTDA13.360.985/0001-0854276157/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Abril05/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIndaiabiraCERÂMICA MINAS FORTE LTDA 09.512.233/0001-4855607839/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2019Abril13/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariMARIA CRISTINA QUEIROZ MACHADO DUMONT/FARMÁCIA MAGISTRAL CIENCIA E ARTE LTDA 00.569.952/0001-2056976283/2019LAS Cadastroclasse 2C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2019Abril25/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteINDUSTRIA E COMERCIO FOGOS DIAMANTE LTDA FAZ DO COQUEIRO01.328.819/0001-4538696/2014/001/2016LAS RASclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2019Abril03/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdões358 TRANSPORTES LTDA09.143.278/0001-9254849367/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Abril04/04/2019CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaECOBRIX BRITAGEM E USINAGEM LTDA.18.675.364/0001-3715197/2014/004/2019LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2019Abril13/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaBP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA/FAZENDA SANTA PAULA - MAT. 37.586 08.164.344/0001-4857774282/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFortuna de MinasCERÂMICA FORTUNA DE MINAS LTD41.910.530/0001-5454280538/2019LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2019Abril05/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FrutalBIOENERGIA CERRADÃO II LTDA 29.021.423/0001-7018144/2018/001/2019LAS RASclasse 3E-02-02-2-Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil2019Abril13/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TapiraODILON DE ASSUNÇÃO E SOUZA/FAZENDA LIMEIRA / MAT 46.707493.790.206-7857751791/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimNIQUINI LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO LTD11.928.716/0001-7054607148/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Abril05/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesMATHEUS GOMES AGUIAR REZENDE E OUTRO/FAZENDA LIMEIRA LUGAR PALMIRA MAT 16.465 E 16.466129.040.686-3557773843/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisBOM PASTOR RECICLAGEM DE PAPEL LTDA16.772.642/0001-4900031/1999/007/2018LAS RASclasse 3C-01-03-1-Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuPISOTETO LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO EM GERAL LTDA.19.636.885/0001-4855005258/2019LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2019Abril04/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaEZIONEL FERREIRA BARBOSA/FAZENDA SANTA ROSA - MAT 15.294 E 8.412 060.674.118-6557877148/2019LAS Cadastroclasse 2C-03-01-8-Secagem e salga de couros e peles2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasMINERAÇÃO FL JOTAS LTD09.145.188/0001-3054619450/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril05/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Serra do SalitreROGÉRIO MACHADO ARANTES/FAZENDA REGIONAL II – MAT. 27.655, 27.659, 27.661, 28.066170.750.416-4958025669/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar