Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisFAZENDA SÃO VICENTE DA DIREITA LUGAR DENOMINADO SOBRADO II263.111.781-6856044773/2019LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Abril23/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoNova SerranaINDUSTRIA DE CALCADOS H PAULA EIRELI ME09.161.452/0001-2027692/2016/001/2017LOCclasse 3C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2019Abril24/04/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloVIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA07.249.377/0001-2809713/2010/003/2017LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2019Abril16/04/2019CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisFAZENDA PÉ DA SERRA LUGAR DENOMINADO BABILONIA263.111.781-6856036832/2019LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Abril23/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteARTESANATO DE FOGOS POLVO LTDA71.083.075/0001-2100604/2003/002/2017LOCclasse 3C-04-08-1-(DN74)Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2019Abril24/04/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteJORGE ASSAMU MORI / FAZENDA CAPÃO DOS PORCOS / MAT. 66 E 1.834020.737.758-8821807/2018/001/2019LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2019Abril13/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuMARMOARIA PIRINOPOLIS LTDA16.559.055/0001-7656193308/2019LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2019Abril23/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaAGUA MINERAL FORMIGA LTDA11.045.451/0001-6102141/2017/001/2017LP+LI+LOclasse 3C-07-01-3-(DN74)Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação.2019Abril24/04/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAngelândiaPRIMAVERA AGRONEGÓCIOS LTDA./CÓRREGO CAPÃO13.050.677/0001-8609529/2018/003/2018LAC 1 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2019Abril04/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMangaAREEIRA GOMES COMERCIO & SERVIÇOS LTDA13.296.356/0001-6655196729/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril13/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíAUTO POSTO GARAPUAVA LTDA26.626.946/0001-9955885533/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril23/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroANDERSON MAZINI MAZIERO/FAZENDA MOCOCA II 137.423.418-4755410816/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril13/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNazareno AMG MINERAÇÃO S.A.11.224.676/0001-8500043/1985/040/2019LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-02-02-1-Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil2019Abril24/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaUNICAP RECAPAGEM LTDA07.763.030/0001-1102301/2006/003/2016LOCclasse 3C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2019Abril24/04/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ParacatuARCELORMITTAL BRASIL S.A E OUTROS17.469.701/0193-5806115/2005/003/2012REVLOclasse 5G-01-05-8-(DN74)Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministerio da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura.2019Abril02/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroÍTALO MAZIERO JUNIOR/FAZENDA MOCOCA I120.310.698-0254927299/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril13/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesIVONE VALER BARMBILA E OUTROS/FAZENDA CAFEZAL DAS TORRES - MAT. 14.962/14.963/14.964/14.965/14.96028.722.296-9857040706/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MontePOLVORA TUPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME19.563.146/0001-7306279/2014/001/2014LP+LIclasse 3C-04-08-1-(DN74)Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2019Abril24/04/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoLOCLOG LOGISTICA E LOCACOES EIRELI27.928.496/0001-1454229650/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Abril05/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusAUTO POSTO BURITI LTDA03.552.819/0001-5056026920/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril13/04/2019CanceladaVisualizar