Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritizeiroJOAO RUIZ LOURENCO FILHO FAZENDA MARANGABA E FORMOSO213.452.188-0002467/2023/___/____00002467/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Dezembro17/12/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaColuna KACIO FRANKLIN BORGES DOS SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA, RECICLAGEM E CONSTRUCAO39.968.529/0001-3901244/2024/___/____00001244/2024LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaIZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA05.560.526/0007-3501501/2024/___/____00001501/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasVALE S A - PDR 5A, ETE E DTR 6D33.592.510/0142-9501020/2024/___/____LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro18/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeCLEITON DE FREITAS SILVEIRA: FAZENDA SANTA RITA - MATRÍCULA 19.141012.945.966-6700004301/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasPAULO CESAR DE ALVARENGA258.263.446-8700004363/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia WASHINGTON RODRIGUES SOARES LTDA51.389.576/0001-2300004420/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuMARCO TULIO FAISSOL TANNUS- FAZ. CÓRREGO DA LAGOA MATRÍCULA 11.859959.260.547-5300004430/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã MAURICIO FRANCO BERNARDES: FAZENDA VERTENTE DO MACHADO-FURNA DO MACHADO-SITIO DO IPE E SANTO EXPEDITOMATRICULAS 38.441, 7.823, 38.442, 51.774, 64.112, 51.775, 36.256, 18.886, 7.556 E 41.603434.208.186-5300004439/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãJUNCO AGROPECUARIA LTDA: FAZENDA PONTAL - JUNCO - MATRÍCULAS 63.367 E 63.370 51.422.674/0001-1500004440/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeMUNICIPIO DE CAMPINA VERDE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - ETE - HONORÓPOLIS18.457.291/0001-0703625/2024/___/____00003625/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CentralinaROMEL ANIZIO JORGE : FAZENDA MOEDA047.495.536-2004007/2024/___/____00004007/2024LAS RASclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2024Dezembro17/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisMINERACAO SANTA BARBARA LIMITADA34.922.322/0001-0002980/2024/___/____00002980/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro14/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa Dourada EDSON DE RESENDE JUNIOR22.858.970/0001-6500004642/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGonçalvesJOSE ROBERTO GOMES RIBEIRO07.483.004/0001-1700004640/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasMINAS RIO MINERADORA LTDA. - MINA CAMPO DA CRUZ E UTM02.377.287/0001-0702396/2024/___/____LAS RASclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Sucesso MINERACAO PRIMAVERA LTDA02.829.894/0001-5200004576/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVenceslau BrazMINERAÇÃO ROJÃO LTDA.47.309.119/0001-0404517/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaMINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LTDA25.860.537/0001-5200004572/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássia PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA10.198.878/0001-3700004672/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar