Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéCRF CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.47.381.480/0001-4100004186/2024LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2024Dezembro05/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaCASA DO ADUBO S.A28.138.113/0001-7700004188/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Dezembro05/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasElói MendesMILENY PEREIRA FREITAS46.231.979/0001-0000004189/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Dezembro05/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA61.409.892/0009-2000309/1996/219/2018LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2024Dezembro21/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimESSENCIS MG SOLUCOES AMBIENTAIS S/A07.004.980/0001-4001304/2024/___/____LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2024Dezembro06/12/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolJADER DE CASTRO21.921.606/0003-0000362/2024/___/____00000362/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro07/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMedinaGRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA24.042.913/0001-3901926/2024/___/____00001926/2024LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2024Dezembro06/12/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaFERNANDO DAS DORES FERREIRA___.805.696-__01427/2024/___/____00001427/2024LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Dezembro06/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPai PedroPOSTO AVENIDA DE PAI PEDRO LTDA57.794.781/0001-5000004244/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Dezembro07/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristinaCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CRISTINA LTDA19.962.166/0002-0600004233/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Dezembro06/12/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuEDSON FERNANDO MACIEL TAVARES469.589.756-3402096/2023/___/____00002096/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLambariSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO22.040.711/0001-2200004232/2024LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2024Dezembro06/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroMARIO ARIAS MARTINEZ FAZENDA MANDACARU E FELIPE084.167.358-6700004155/2024LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2024Dezembro07/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoMCLAW DO BRASIL LTDA04.537.036/0001-6000004208/2024LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2024Dezembro06/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasREDE PEIXE BRAVO SETE LAGOAS LTDA49.447.648/0001-0801414/2024/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Dezembro07/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuAGROPECUÁRIA SANTO AURÉLIO AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA/FAZENDA SANTO AURÉLIO E ESTRELA47.689.211/0001-4703708/2004/001/201900003708/2004LAC 2 - LOCclasse 5G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuATEF ZEIN EL ABIDINE SAMMOUR FAZENDA RODRIGUES E FAZENDA CAPOEIRA GRANDE OU RODRIGUES229.681.998-2000004262/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Dezembro10/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PrataFRIGOPRATA LTDA20.281.641/0001-7900947/2024/___/____00000947/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2024Dezembro10/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusRAULLIA GUEDES QUEIROZ/FAZENDA MUCAMBO, MUNICÍPIO CORAÇÃO DE JESUS 045.123.961-0100004286/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Dezembro10/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuAGRO YAMAMOTO LTDA E OUTROS FAZENDA YAMAMOTO E YOSHIBRÁS24.811.654/0001-6302079/2019/004/202000002079/2019LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Dezembro28/12/2024DeferidaVisualizar