Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíLUIZ MAURO DOS SANTOS FAZENDA UNIÃO, TRÊS VEREDAS, SANTO ANTÔNIO DO GARAPA E SÃO MIGUEL;FAZENDA SÃO MIGUEL; FAZENDA BELA VISTA;FAZENDA PASTO DOS BOIS, BOI PRETO E GIBÓIA; FAZENDA GIBÓIA E FAZENDA BATATAIS621.367.208-7201010/2023/___/____00001010/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Dezembro19/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoronel Xavier Chaves EMS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA44.317.268/0001-2703163/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Dezembro30/12/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de Minas ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO18.241.372/0001-7501821/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Dezembro30/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorésMINERE MINAS MINERADORA LTDA25.108.616/0001-0103366/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro31/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSabinópolisMINERACAO BRASIL LTDA21.078.514/0001-3003307/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro31/12/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de Morais E. SOARES NETO MINERACAO E SERVICOS LTDA53.805.615/0001-5102255/2024/___/____LAS RASclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Dezembro31/12/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEugenópolisGLEEN LAB COSMETICS LTDA51.546.818/0001-4501617/2024/___/____LAS RASclasse 2C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2024Dezembro31/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPedra BonitaJABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA13.605.689/0001-2002122/2024/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro31/12/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão João NepomucenoFRI REI ABATEDOURO LTDA45.775.386/0001-4100743/2024/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2024Dezembro31/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRessaquinhaPOSTO BOM PASTOR LTDA50.161.706/0001-0304450/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Dezembro31/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDivinoAUTO POSTO VARGEM GRANDE LTDA04.432.981/0001-0504731/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Dezembro31/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimICS PARAKLETOS EMERGENCIA AMBIENTAL LTDA07.616.882/0001-6300004393/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Dezembro14/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCaetéPRISMA TERRAPLENAGEM LTDA09.347.265/0001-3500004508/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Dezembro18/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuarda-Mor FAZENDA FELIX SIMÃO, BURACO, MELO E ESPERANÇA695.901.846-3400004678/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Dezembro28/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSantana de PirapamaRAIMUNDO MARQUES DA SILVA105.964.026-0000004928/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Dezembro03/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaDIAMANTINA MINERACAO EIRELI27.893.117/0001-0601574/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro03/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloARDÓSIAS SANTA CATARINA LTDA16.829.699/0001-3722990/2019/001/2020LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Dezembro03/01/2025ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoVALE S.A - INTERVENÇÃO AMBIENTAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS OBRAS DE DESCARACTERIZAÇÃO DAS BARRAGENS A MONTANTE DE GRUPO E FORQUILHAS I, II E III33.592.510/0007-4000088/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2024Dezembro03/01/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCoronel FabricianoPEDREIRA UM S.A.17.112.541/0007-0802705/2023/___/____LAT - LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2024Dezembro31/12/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemPROTACAR VEICULOS LTDA04.544.986/0001-1100003735/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Novembro27/11/2024DeferidaVisualizar