Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasMUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS18.017.384/0001-1003727/2025/___/____00003727/2025LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Junho10/06/2025IndeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoVALE S.A. - AMPLIAÇÃO DO VOLUME DE DISPOSIÇÃO DE REJEITO NA CAVA (16,02MM3)33.592.510/0008-2001510/2024/___/____LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas ANTONIO CARLOS QUEIROZ TIM TIM461.111.406-6300016812/2025LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte Carmelo FAZENDA CASTELHANA, RANCHARIA OU SÃO JERÔNIMO- MATRICULA 28.94664.532.915/0001-2000016651/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA POUSO ALEGRE - MATRICULA 24742513.512.006-8200016815/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA SANTA INÊS - MATRICULA 5882107.875.186-2000017276/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoJOSE GILBERTO BACCOLI438.869.736-2011129/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2025Junho10/06/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoUNIGUINCHO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA10.355.674/0001-6200017324/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho07/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia A LIMPAR GESTAO AMBIENTAL EIRELI07.775.235/0001-0200017278/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoTEREZINHA ANA FERREIRA LIMA: FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRICULA 59.275533.655.506-1500017277/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Capinópolis J. MENDONCA AGROPECUARIA S.A: FAZENDA PAIOL - MAT. 4.852, 4.853, 08.78600.819.940/0001-0715083/2025/___/____00015083/2025LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho10/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasCOPASA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ETE CALDAS - SES 01 17.281.106/0169-6401054/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Junho11/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A./FAZENDA LAGEADINHO (MATRÍCULAS 86.896, 124.288, 124.289 E 223.302)00.831.373/0082-7001531/2024/___/____00001531/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Junho26/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMercêsJOSE MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EXTRACAO DE PEDRA E AREIA VALERIO00.995.008/0001-3501682/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaDYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA61.354.148/0004-6100018381/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2025Junho11/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaMINA MORRO DO GAMA17.174.889/0003-9800453/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJamprucaPAULO CESAR PORTELA DIAS930.947.017-8700074/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Junho12/06/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do Pará INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL EIRELI22.161.042/0001-4700017650/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Junho12/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíPOSTO MORAIS & CIA LTDA18.970.848/0001-0918698/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Junho13/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova UniãoSAVANA MINAS MINERACAO LTDA00.095.039/0001-3001110/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2025Maio08/05/2025DeferidaVisualizar