Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Centralina MARCELO BATISTA SILVA : FAZENDA CERRADO - MAT 802063.056.996-7400004000/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2025Março21/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisFERNANDA AGUIRRE FRANCO: FAZENDA RETIRO - MATRICULAS 12803, 12804, 12806006.133.436-7000003992/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Março21/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CentralinaAUTO POSTO GOMES E VIEIRA LTDA27.171.673/0002-4100004629/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeRAQUEL MARIA FERRARI AVERSA: FAZENDA PEROBAS "RODADA" - MAT. 18.334 E 18.335028.854.008-5400004639/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeRAQUEL MARIA FERRARI AVERSA: FAZENDA PEROBAS "RODADA" - MAT. 18.334 E 18.335028.854.008-5400004639/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCOOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL08.562.870/0009-1300004401/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da AparecidaOTAVIO RENNO DE CARVALHO DIAS FAZENDA SÃO MIGUEL 08274.382.188-4804432/2024/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíALE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA47.277.196/0001-2000005521/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLuminárias DM MOSAICOS16.630.223/0001-7200005349/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciCOOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS54.772.017/0015-9100005392/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaisópolisXLUMENS INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA57.887.064/0001-7300005277/2025LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2025Março26/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Estrela do SulSERGIO HENRIQUE SHIMADA DE ASSIS063.631.066-3003870/2025/___/____00003870/2025LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Março27/03/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBuritizeiroVERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - SECCIONAMENTO DA LT 345 KV PIRAPORA 2 – VÁRZEA DE PALMA C1 NA SE BURITIZEIRO 344.323.802/0001-0801969/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2025Março13/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasC. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA25.913.377/0003-2403929/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Março27/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposPITANGUI PEDRAS LTDA02.809.385/0002-4904256/2024/000/000000004256/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Março28/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMunhozAVANTE BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA14.099.205/0001-8000806/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 5C-08-09-1-Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares2025Março27/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloECOSUST SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI 09.549.508/0001-1801835/2024/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 6F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2025Março26/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatu ALIANO GONCALVES SANTIAGO FAZENDA VEREDA E GRAVATÁ SERRA DOS GOMES186.487.381-7203000/2025/___/____00003000/2025LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Março28/03/2025CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRibeirão das NevesMILLA OLEO VEGETAL LTDA26.749.038/0001-5500005804/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Março28/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBom Jesus do AmparoTREVO POSTO DE SERVICOS LTDA01.245.727/0001-0000005729/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Março28/03/2025DeferidaVisualizar