Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
URA Leste de MinasVirgolândiaMUNICIPIO DE VIRGOLANDIA18.409.185/0001-5802769/2023/___/____00002769/2023LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Julho17/07/2024ArquivamentoVisualizar
URA Sul de MinasVirgíniaCASSIANO DE PADUA SILVA RIBEIRO32.623.348/0001-2100815/2024/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasDelfinópolisFUAD FELIPE138.735.478-7200365/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho16/07/2024ArquivamentoVisualizar
URA Alto São FranciscoFormigaPEDRO LUIZ CERIZE E OUTROS / FAZENDA BOA ESPERANÇA - CAPÃO SECO774.487.316-5300614/2024/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho17/07/2024ArquivamentoVisualizar
URA JequitinhonhaTurmalinaAPERAM BIOENERGIA LTDA UPE APERAM PALMEIRAS18.238.980/0092-6800001259/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasNazarenoAMG BRASIL S.A.11.224.676/0001-8501837/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaMinas NovasAPERAM BIOENERGIA LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO UPE APERAM LAGOA18.238.980/0093-4900001233/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaAbadia dos DouradosFAZENDA MONTE ALVÃO LUGAR JACUBA183.392.046-5300001260/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho18/07/2024DeferidaVisualizar
URA Alto ParanaíbaLagamarFAZENDA ALMAS - LUGAR CANTO DO PORTO E BEIRA DO RIO079.598.706-4000001263/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho18/07/2024DeferidaVisualizar
URA Triângulo Mineiro Patos de MinasAVIPAN ALIMENTOS LTDA/FAZENDA BARREIRO DAS GRANJAS - MATRÍCULA 44.85107.137.259/0001-2802629/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4D-01-02-3-(DN74)Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.).2024Julho10/07/2024ArquivamentoVisualizar
URA Sul de MinasPassosCAFE DUARTE LTDA01.414.675/0002-2000001236/2024LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasOuro FinoGROW REVOLUTION LTDA49.931.123/0001-3500001242/2024LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasBoa EsperançaLOTEAMENTO RESIDENCIAL BELO HORIZONTE III28.216.175/0001-5000001249/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCruzíliaMOVEIS CRUZILIA LTDA11.611.538/0001-5900001237/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasVarginhaTELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA02.032.251/0002-6400001251/2024LAS Cadastroclasse 1F-01-09-2-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoDivinópolisBARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA28.866.724/0001-3101059/2024/___/____00001059/2024LAS RASclasse 3D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2024Julho18/07/2024DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoArcosMINERACAO BELOCAL LTDA06.693.730/0002-3502480/2004/034/2018LAT - LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Julho17/07/2024ArquivamentoVisualizar
URA JequitinhonhaItamarandibaGUSMAO MADEIRAS IMUNIZADAS LTDA45.032.798/0001-9102878/2024/___/____LAC 2 - LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Julho18/07/2024DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasParacatuDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG/ÁREA DE APOIO (JAZIDA J-8) – RODOVIA: LMG-680 - TRECHO: ENTRº LMG-690 (PARACATU) - ENTRº ENTRE RIBEIROS - ENTRº MG-1817.309.790/0001-9400001267/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Julho20/07/2024DeferidaVisualizar
URA Noroeste de MinasParacatuSAULO ADJUTO LEPESQUEUR FAZENDA POÇÃO494.489.946-7200994/2024/___/____00000994/2024LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Julho20/07/2024DeferidaVisualizar