Custos pagos pelo requerente de outorga, necessários para cobrir os custos operacionais inerentes ao seu processamento e aos custos referentes à vistoria, bem como a publicação da portaria de outorga no Diário Oficial do Estado (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.