Um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. É um ato administrativo de autorização (licença), mediante o qual a (Semad) ou a Ana (depende da dominialidade) concede ao usuário o direito de uso da água de uma determinada fonte hídrica, com finalidade específica, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo instrumento (IGAM, 2012).

Relacionamento: Fonte Hídrica.

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.