OutorgaOutorga ColetivaOutorga EmergencialOutorgadoFormulário de Caracterização do Empreendimento (FCE)Formulário de Orientações Básicas (FOB)Renovação de OutorgaRelatório TécnicoRetificaçãoRetificação de OutorgaRevogação de OutorgaSuspensão da OutorgaCondicionanteDireito de Uso de Recurso HídricoAutorização de perfuraçãoCustos e emolumentos da outorgaDeclaração de Área de Conflito (DAC)Vazão de DiluiçãoVazão de ReferênciaVolume OutorgadoVolume OutorgávelQ7,10Tramitação de Processo de OutorgaTransferência de OutorgaMEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS <p style="text-align: justify;">INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. <strong><a href="http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/45" target="_blank" rel="noopener">Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente</a></strong>. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.</p>