253OutorgaPTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved OutorgaUm dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. É um ato administrativo de autorização (licença), mediante o qual a (Semad) ou a Ana (depende da dominialidade) concede ao usuário o direito de uso da água de uma determinada fonte hídrica, com finalidade específica, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo instrumento (IGAM, 2012).

Relacionamento: Fonte Hídrica.

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Outorga2023-01-05 08:46:23BT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT488Vazão de ReferênciaPTRT492Volume OutorgadoPTRT493Volume OutorgávelPTRT401Q7,10PTRT472Tramitação de Processo de OutorgaPTRT473Transferência de OutorgaPTRT363Outorga ColetivaPTRT364Outorga EmergencialPTRT365OutorgadoPTRT307Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE)PTRT306Formulário de Orientações Básicas (FOB)PTRT424Renovação de OutorgaPTRT423Relatório TécnicoPTRT431RetificaçãoPTRT432Retificação de OutorgaPTRT436Revogação de OutorgaPTRT459Suspensão da OutorgaPTRT573CondicionantePTRT209Direito de Uso de Recurso HídricoPTRT84Autorização de perfuraçãoPTRT178Custos e emolumentos da outorgaPTRT179Declaração de Área de Conflito (DAC)PTRT487Vazão de DiluiçãoPT