{"tema_id":"178","string":"Custos e emolumentos da outorga","created":"2022-08-04 12:53:20","code":null,"modified":"2023-12-19 13:46:00","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Custos pagos pelo requerente de outorga, necess\u00e1rios para cobrir os custos operacionais inerentes ao seu processamento e aos custos referentes \u00e0 vistoria, bem como a publica\u00e7\u00e3o da portaria de outorga no Di\u00e1rio Oficial do Estado (IGAM, 2012). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}