Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1,201-1,220 de 43,139 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSanta Fé de MinasANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE FAZENDA TERRA BOA / MASSAPÉ308.113.091-3400034731/2025LAS Cadastroclasse 1G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaEMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA17.263.872/0001-4500034860/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSanta Fé de MinasANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE FAZENDA TERRA BOA / MASSAPÉ308.113.091-3400034751/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaLEBRINHO TRANSPORTADORA LTDA61.807.858/0001-5700034969/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuMAURO MOTERANI NASSER31.080.982/0001-0024059/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Setembro04/09/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - ETA ALTO DA VENTANIA - LEOPOLDINA17.281.106/0026-6134604/2025/___/____LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2025Setembro05/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasALISON WILLIAN VITOR17.540.191/0001-8700034936/2025LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisMASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA08.670.575/0001-2300037055/2025LAS Cadastroclasse 2C-02-04-6-Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos2025Setembro13/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTiradentesEMERSON GONZAGA FERNANDES52.654.954/0001-1100034865/2025LAS Cadastroclasse 2E-01-15-6-Terminal de armazenamento de gás natural2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisGRAN VALE LTDA03.009.045/0009-7222683/2025/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Setembro30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMaterlândiaMUNICIPIO DE MATERLANDIA18.303.206/0001-5617499/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Setembro30/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João EvangelistaMAY CONSTRUCAO LTDA01.785.204/0001-4828459202/5___LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Setembro30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresCOOPERATIVA DE TRANSPORTES CENTRO DE MINAS LTDA48.967.474/0001-3330927202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do PrataCELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA (CASCALHEIRA ALFIÉ)42.278.796/0030-2331660202/5___LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Setembro30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNacip RaydanMUNICIPIO DE MARILAC18.409.193/0001-0231771202/5___LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Setembro30/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCampanárioRIO NOVO SOLUCOES URBANAS EIRELI12.471.342/0003-3019783/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresSUL AMERICA ENGENHARIA LTDA41.952.235/0001-6033985202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasInhapimAUTO POSTO CASARAO LTDA03.048.720/0001-1534597202/5___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Setembro04/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEntre Rios de MinasNOÉ ODILON DA FONSECA - SÍTIO GIRA DO OURO757.120.326-0025306/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2025Setembro05/09/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da Barra de MinasS & A MINERAÇÃO LTDA.24.889.589/0001-9929877/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Setembro05/09/2025DeferidaVisualizar