Item 04. Exame da Ata da 140ª RO URC ASF de 13.12.2018.pdf |
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Item 05. Apresentação Semad - Mina Córrego do Feijão.pdf |
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Item 06.1 Francisco José Aguiar Paixão e Outro - Parecer Jurídico.pdf |
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Item 06.1 Francisco José Aguiar Paixão e Outro - Recurso.pdf |
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Item 06.2 Indústria de Cola e Gelatina Campo Belo Ltda. - Parecer Jurídico.pdf |
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Item 06.2 Indústria de Cola e Gelatina Campo Belo Ltda. - Recurso.pdf |
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Item 07.1 Francisco Donizete Severino - Parecer Jurídico.pdf |
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Item 07.1 Francisco Donizete Severino - Parecer Técnico.pdf |
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Item 07.2 Martinho Flauzino Neto - Parecer Jurídico.pdf |
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Item 07.2 Martinho Flauzino Neto - Parecer Técnico.pdf |
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