Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 19,021-19,040 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBrazópolisLATICINIOS ANZOL LTDA11.399.918/0001-7100000588/2021LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2021Fevereiro04/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoPIROTECNIA BIG ART SHOW LTDA. ME02.273.898/0001-0500000760/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Fevereiro15/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE OURO BRANCO17.281.106/0001-03LOCclasse 3E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2021Fevereiro27/02/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasMARCO ANTONIO GIUSTO E CIA LTDA21.771.829/0001-6800000590/2021LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2021Fevereiro04/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuBRITA VALE LTDA08.884.640/0001-1300000/0004/204/2020LAC 2 - LIC + LOclasse 1A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Fevereiro15/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMonjolosGRANOVA GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA03.879.503/0004-1020863/2019/001/2019LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2021Fevereiro27/02/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsCBE-COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO27.184.936/0001-7600318/2004/003/200400075605/2021LPclasse 3A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2021Fevereiro23/02/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jardim de MinasPAULO S. GOMES - EIRELI19.931.242/0001-2700000591/2021LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Fevereiro04/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasChapada GaúchaAUTO POSTO CENTRAL E COMÉRCIO LTDA. 10.638.643/0001-1900000897/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsCBE-COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO27.184.936/0001-7600318/2004/001/200400076630/2021LPclasse 3A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2021Fevereiro23/02/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - TUBOVIA33.000.167/0093-2000022/1980/029/2001LAC 1 - LOCclasse 4E-01-11-2-Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição2021Fevereiro04/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros CASA DO PRODUTOR RURAL DE JANAÚBA LTDA.02.664.870/0005-1400000881/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsCBE-COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO27.184.936/0001-7600318/2004/007/200400076796/2021LPclasse 2A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2021Fevereiro23/02/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJaguaraçuCLAUDIA TALYTA SCHITTINE SOARES DE FREITAS24.189.113/0001-4503477/2020/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Fevereiro04/02/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáEMPRESA DESENVOLVEDORA DE EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS LTDA.12.343.933/0004-0300000880/2021LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAiuruocaCOMERCIO E TRANSPORTE SANTOS LTDA19.100.619/0001-0400000596/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Fevereiro04/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do ParaísoPosto Estrela do Paraiso Ltda.02.218.098/0001-8300000879/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraUSINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE SANTA MARIA DE ITABIRA18.299.453/0001-2605164/2020/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2021Fevereiro04/02/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroJACURUTU LEMOS BICAS AGROPECUÁRIA LTDA. 30.750.771/0001-6700000874/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba LAIS BELLODI ARRUDA / FAZENDA TOCA DA SUÇUARANA359.851.838-2300000835/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar