Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloMAURICIO SEBASTIAO MARTINS PRATES001.009.436-9100008477/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Abril15/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaCR PEDRAS DECORATIVAS LTDA12.810.484/0001-1300006969/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSanta Cruz de SalinasCARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL01.538.372/0001-3900009216/2025LAS Cadastroclasse 1G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Abril17/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA17.185.786/0050-4000006967/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJosé Gonçalves de MinasCALDEIRA MARTINS POSTO DE GASOLINA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI17.733.947/0001-0400009949/2025LAS Cadastroclasse 1F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Abril25/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteMARCIO SILVA DE OLIVEIRA063.015.126-1800007188/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRiacho dos MachadosVALE DO AÇO MINERAÇÃO LTDA.33.627.691/0001-0703263/2025/___/____00003263/2025LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2025Abril05/04/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItinga K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI04.867.725/0001-3204463/2024/___/____00004463/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Abril08/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaCONDOMÍNIO CANASTRA EKO RESORT RESIDENCE33.840.991/0001-7000007398/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosMOVEIS E DECORACOES ART FER LTDA18.829.973/0001-0100007212/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasOMAIR BATISTA SILVA, FAZENDA DA BARRA, BAIRRO DA BARRA, DISTRITO DO ITAIM, CACHOEIRA DE MINAS571.282.356-0400007058/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteFRANCISCO DE ASSIS MOURA LTDA14.981.564/0001-6701114/2025/000/000000001114/2025LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Abril08/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCarlos ChagasMINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA52.348.119/0001-5300427/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAreadoANTONIO ROBERTO ROQUE & CIA LTDA26.235.366/0001-3301517/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2025Abril08/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasExtremaBOLOTA AMBIENTAL LTDA35.638.000/0001-0400007571/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Abril08/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo Belo MARMORARIA 3DREIS LTDA53.381.598/0001-7200007592/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Abril08/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaVazanteCENTRAL MIX CONCRETOS EIRELI26.547.500/0001-3100959/2025/___/____00000959/2025LAS RASclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2025Abril09/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatrocínio ANM 833.044/202322.995.506/0001-1000378/2025/___/____00000378/2025LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Abril09/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMECANOVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA48.289.033/0001-2000006818/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Abril04/04/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão GotardoLOTE 75 PADAP04.737.717/0001-7133542/025_/___/____00003354/2025LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Abril09/04/2025DeferidaVisualizar