Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaS.A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL/ FAZENDA MONTE ALTO E QUIÇAÇA - MAT. 39.984 E 39.98512.229.415/0010-0100003/9662/022/____00003998/4399LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Novembro10/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasAGROSISTEMA COMERCIAL AGRICOLA LTDA19.372.761/0003-6411111/1111/111/111100003965/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Novembro10/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IndianópolisCOMPANHIA ENERGÉTICA MIRANDA S.A./USINA HIDRELÉTRICA MIRANDA28.942.127/0002-2000008/1988/006/2011REVLOclasse 6E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2022Novembro24/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataPHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A02.501.297/0001-0203646/2022/___/____LAS RASclasse 3C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2022Novembro18/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINACAO FONSECA FILHO LTDA27.869.802/0001-9901951/2022/___/____LAS RASclasse 2B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2022Novembro18/11/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCarbonitaBONIERK LACIDES MEIRA RIBEIRO132.278.056-0000004079/2022LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2022Novembro18/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontezumaR&M MINERAÇÃO LTDA.12.294.384/0005-0503619/2022/___/____00003619/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Novembro18/11/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMINAS MOURAO LTDA45.377.031/0001-0200002043/2022LAC 2 - LIC + LOclasse 2B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Novembro18/11/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasLOTEAMENTO UNIVERSITÁRIO II - PATOS DE MINAS43.505.505/0001-1003876/2022/___/____00003876/2022LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Novembro18/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPratápolisCOMERCIAL LILIAN LTDA. - MINERAÇÃO OLIVINA AZUL26.257.527/0001-9000000/0003/141/2022LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Novembro17/11/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiJARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - LOTEAMENTO CAPELINHA II04.122.872/0001-8303842/2022/___/____LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Novembro17/11/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaECOVIA RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA14.319.217/0001-7302674/2022/___/____LAS RASclasse 3F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião da Bela VistaMINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA66.348.103/0001-5503607/2022/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoPEDRO HENRICO GOMES DE AQUINO 4335659288245.966.658/0001-9003376/2022/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroJOAO PAULO FERREIRA 0648931269744.887.447/0001-0800004104/2022LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéAUTO POSTO BRASIL PETRO GUAXUPE LTDA26.244.386/0001-7000004113/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreDJACIR WILSON GONCALVES 9286016867223.326.676/0001-7500004096/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasAUTO POSTO TREVO CABO VERDE LTDA.56.961.142/0002-5000004112/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasGRANJA FARIA S.A.81.616.807/0043-0400004110/2022LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasFRIGORIFICO BOM PEIXE LTDA23.674.553/0001-2500004115/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-02-6-Preparação do pescado2022Novembro17/11/2022DeferidaVisualizar