Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCONDOMINIO PRO-INDIVISO ''BASE UBERLANDIA'' LTDA04.207.032/0001-1302480/2022/___/____00002480/2022LAS RASclasse 3F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2022Agosto02/08/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCorintoDDX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - FAZENDA PORTO DA MANGA – MATRÍCULAS 12.456, 12.460, 13.481, 13.482 E 13.48524.423.980/0007-9926561/2019/001/2020LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto25/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão José do MantimentoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO18.392.514/0001-0300003062/2022LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2022Agosto17/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCristiano OtoniZILENE ALVES DE SOUZA13.587.169/0002-1200001477/2022LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Agosto31/08/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFlorestalJOSÉ LOURENÇO ALMEIDA LINO/FAZENDA ESTIVA - SÃO LOURENÇO893.894.336-4900000389/2022LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Agosto31/08/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroVICENTE ALVES DE MELO086.590.446-4900003003/2022LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto17/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCaetanópolisMINERAÇÃO CALÇADÃO LTDA.25.449.927/0001-3400006336/2021LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto31/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasVarjão de MinasDANIEL BRUXEL039.681.476-0000003074/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto17/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoAP MAGALHAES & CIA LTDA21.027.537/0006-2000003156/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Agosto31/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéJF PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA03.981.899/0001-6902385/2022/___/____LAS RASclasse 3B-04-02-2-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas2022Agosto12/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroLUCIANA BERTACHINI163.636.328-8900003081/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto17/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco DumontGATTI PARTICIPACOES LTDA FAZENDA BURITI GRANDE39.470.537/0001-5013841/2006/002/2020LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto25/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoARI ROMEIRO GUIMARAES314.345.258-7200003070/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto17/08/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaFLORISVAL PEREIRA SANTANA24.969.873/0001-7500003231/2022LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2022Agosto31/08/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMunhozPARANA INDUSTRIA DE PAPEIS UNID II S/A17.287.963/0001-1002550/2022/000/0000LAS RASclasse 3C-01-03-1-Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima2022Agosto16/08/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCrisólitaPOSTO RIO NEGRO LTDA45.852.956/0001-5000003200/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Agosto31/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasALAN BERNARDES DE SOUZA102.751.596-7100003087/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Agosto16/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemMAGNESITA REFRATÁRIOS S/A08.684.547/0001-6500008/1978/036/2018REVLOclasse 5B-01-04-1-(DN74)Fabricação de material cerâmico.2022Agosto31/08/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíAMICUS INOVACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA07.075.846/0001-3000003084/2022LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2022Agosto16/08/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasMUNICIPIO DE LAVRAS18.244.376/0001-0702335/2022/000/0000LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Julho01/07/2022DeferidaVisualizar