Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItamonteMUNICIPIO DE ITAMONTE18.666.750/0001-6202292/2022/000/0000LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2022Junho29/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuHENDRICUS PETRUS ZANDBERGEN FAZENDA PATRIMÔNIO050.112.456-0800002260/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Junho10/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco DumontGUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA00.264.528/0038-6025799/2018/001/2020LAC 2 - LP + LIclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Junho30/06/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuAGROPECUARIA SANTO AURELIO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA FAZENDA SANTO AURÉLIO E ESTRELA47.689.211/0001-4700002171/2022LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho10/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasAVIARIO SANTO ANTONIO LTDA17.425.646/0011-9500002294/2022LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2022Junho10/06/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaDISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS MASUT LTDA02.368.373/0001-4501172/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2022Junho27/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoEMPREENDIMENTOS ITABIRITO LTDA21.001.706/0001-4800002183/2022LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Junho11/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPocraneGRANITOS LITORAL LTDA00.245.127/0005-0201165/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Junho30/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPouso AlegreTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA95.591.723/0091-7500002224/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Junho11/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItuetaGRANITOS LARANJEIRA LTDA31.710.510/0002-6700795/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Junho30/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoOLIVIANE JOELIA EVA DE LIMA 0147160863829.074.053/0001-3900002236/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Junho11/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Rita do ItuetoMINERACAO BRASILMAG LTDA08.624.479/0004-9100777/2022/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Junho30/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroSANTOS & DIAS TRANSPORTES E CARVOEJAMENTO LTDA66.287.558/0001-0800005509/2020LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2022Junho23/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoARTEFATOS DE BORRACHA UNIAO LTDA01.094.725/0001-5900002237/2022LAS Cadastroclasse 2C-02-04-6-Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos2022Junho11/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráFERTILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.958.574/0001-4700329/1990/010/2015LAC 2 - LOCclasse 3E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Junho30/06/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteTRANSPORTADORA GATÃO LTDA62.246.350/0001-9000002268/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Junho11/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa Santa MIRANTE DO FIDALGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.-FAZ CORREGO DO MOINHO05.486.155/0001-0107731/2014/001/2015LAC 2 - LPclasse 5E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2022Junho30/06/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Água CompridaJOSE FRANCISCO PILOTO JUNIOR : FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA – GLEBA 01, NO LUGAR CHAMADO OLHOS D’ÁGUA – MATRICULA 100.417; FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA – GLEBA 02, NO LUGAR CHAMADO OLHOS D’ÁGUA – MATRICULA 100.418 E FAZENDA CORRENTE - MATRICULA 81.8028.324.766-5101679/2022/___/____00001679/2022LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho11/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorésGRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA00.334.445/0004-5001938/2022/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Junho30/06/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariECO RESIDUO SOLUCOES LTDA20.309.940/0001-7400002282/2022LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2022Junho11/06/2022DeferidaVisualizar