Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do Pará LUCIANO APARECIDO LOBATO576.284.676-8700004537/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-(DN74)Avicultura de postura. 2022Dezembro30/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaADMALDO CARVALHO PENA/FAZENDA ÁGUA LIMPA - MATRÍCULAS 151.192, 151.193 E 151.194524.754.846-9102549/2022/___/____REVLOclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro21/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasINTERCEPTOR DE ESGOTO SANGRADOURO TRECHO 2 / SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO24.996.845/0001-4700004259/2022LAS Cadastroclasse 1E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2022Dezembro08/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesSÍTIO CARRETEIRO E FAZENDA PICÃO, MATRÍCULAS 14522 E 5181265.305.578-3003671/2022/___/____00003671/2022LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro29/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteCOEDRA CONSTRUCAO E DRAGAGEM EIRELI30.598.095/0001-5800004499/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariAGROPECUÁRIA ARANTES LTDA./ ANM: 831.094/2022 - 831.095/2022 E 831.112/2022 34.951.774/0001-1004234/2022/___/____00004234/2022LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Dezembro13/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasU.S.A. - USINA SANTO ÂNGELO - FAZENDA JATAHY19.537.471/0001-6105461/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro21/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteALEIXO E FERREIRA HIDROJATEAMENTO LTDA042.030.886-5800004512/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurveloORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA14.323.297/0001-3000004280/2022LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Dezembro08/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPerdizesANTÔNIO DIOGO RIBEIRO BARBOSA; FAZENDA FUNDÃOZINHO, MATRÍCULA 14.277549.169.506-8203878/2022/___/____00003878/2022LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro29/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoPOSTO BERIMBAU LTDA47.161.091/0001-0000004518/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJequitibáJORGE JOSÉ DE OLIVEIRA - CAPÃO DOS MARTINS894.761.667-2000004284/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Dezembro08/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSerroMINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA20.200.796/0002-1400000559/2022LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2022Dezembro30/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoGEECO - MATERIAIS & ENGENHARIA LTDA38.293.909/0001-5800004519/2022LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA33.468.046/0001-9902940/2022/___/____00002940/2022LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Dezembro13/12/2022DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraMINERAÇÃO SERRA DO LOPES LTDA. / MINA DO LOPES30.814.546/0001-4703270/2022/___/____LAC 2 - LOclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Dezembro30/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaTrês MariasRD LOGISTICA LTDA32.489.467/0001-3300004521/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigãoCERAMICA PARAENSE LTDA - FAZENDA RETIRO - MATRÍCULA: 1.64823.218.944/0002-1603644/2022/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Dezembro13/12/2022IndeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoMINERACAO MORRO DO IPE S.A22.902.554/0001-1704128/2022/___/____LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2022Dezembro30/12/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMário CamposAQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA64.232.770/0001-4200004526/2022LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar