Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão José da SafiraGILBERTO G DE A VIANA34.576.437/0001-9002283/2022/___/____00002283/2022LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2022Dezembro30/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisBASSARI MINERACAO LTDA MINA DA CONQUISTA31.732.059/0001-0601372/2021/___/____00001372/2021LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Serra do SalitreSALITRE FERTILIZANTES LTDA/FAZENDA SALITRE - COMPLEXO MINEROINDUSTRIAL DE SERRA DO SALITRE43.066.666/0001-5514295/2009/003/2016LAC 2 - LP + LIclasse 4C-04-16-2-(DN74)Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes.2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesRS TRATAMENTO DE METAIS LTDA44.831.237/0001-90LAS Cadastroclasse 2B-06-01-7-Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico2022Dezembro15/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuidovalMONTECRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CHÁCARAS PÔR DO SOL 16.953.764/0001-3104358/2022/___/____LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Dezembro16/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopeba ALTIVO PEDRAS LTDA26.183.699/0001-6601546/2003/006/2013LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Dezembro31/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Pedro dos FerrosCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - ETA SÃO PEDRO DOS FERRO17.281.106/0001-0304350/2022/___/____LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2022Dezembro16/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMETRÔ DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (RMBH) - LINHA 2 EXTENSÃO LINHA 103.919.139/0001-21LICclasse 5E-01-05-8-Trens metropolitanos de superfície2022Dezembro31/12/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoço FundoPRODECOR MÓVEIS LTDA14.280.414/0001-2600004391/2022LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Dezembro15/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposAPARECIDA DA COSTA FREITAS ME - FAZENDA DO PORTO PARÁ - MATRÍCULA 768104.353.804/0001-2502084/2022/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Dezembro16/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaPH EXTRACAO MINERAL EIRELI31.489.496/0001-3202487/2022/___/____00002487/2022LAC 2 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Dezembro25/02/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNazarenoAMG BRASIL S.A.11.224.676/0001-8503224/2022/000/0000LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2022Dezembro22/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaFelício dos SantosINTERNACIONALE GRANITE LTDA07.041.776/0001-0702701/2022/___/____00002701/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Dezembro25/02/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCARLOS EDUARDO SENJU/ FAZENDA SÃO FRANCISCO 037.799.276-3200004381/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro16/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaMUNICIPIO DE BOA ESPERANCA18.239.590/0001-7500003987/2022LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2022Dezembro06/12/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaÁguas Vermelhas UNIAO RECURSOS NATURAIS IND. E COM. DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A - FAZENDA LEMBRANÇA10.560.224/0001-0101776/2022/___/____00001776/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro25/02/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaHERMES LUIZ GARCIA NASCIMENTO/ NM COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA. - 28.329.827/0001-6200004366/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Dezembro16/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasChapada GaúchaHenrique Nilton Aime / Fazenda Santo Antônio095.096.310-0000003656/2022LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeREYNALDO BOSCHIERO/ FAZENDA BOM JESUS E NOSSA SENHORA APARECIDA, MATS. 7.738 E 19.059 095.746.728-1600004356/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro16/12/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaMUNICÍPIO DE JANAÚBA / ÁREA DE CASCALHEIRA / MUNICÍPIO DE JANAÚBA18.017.392/0001-6700004546/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Dezembro31/12/2022DeferidaVisualizar