Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesMÁRCIO HENRIQUE AGUILAR MANINI/CHÁCARAS LAGO AZUL - LOTE 21 111.067.966-1601456/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2023Março30/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa FormosaQUEIROZ E LIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA05.210.148/0001-7400000568/2023LAS Cadastroclasse 2B-06-03-3-Jateamento e pintura2023Março18/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaJ NALLI EIRELI13.847.753/0001-8902970/2022/___/____00002970/2022LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Março18/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItambacuriLIMPIM SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI18.800.203/0001-2803847/2022/___/____00003847/2022LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Março18/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSanta Fé de MinasARIOVALDO PRADO FILHO / FAZENDA SANTA MARIA DA EXTREMA E FORQUILHA,775.306.918-7203744/2022/___/____00003744/2022LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março18/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão FranciscoMARIA WANDERLANY MENDES ROCHA DE ALMEIDA44.309.420/0001-2000378/2023/___/____00000378/2023LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Março18/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIÃO DA SERRA GERAL12.333.051/0001-1400297/2023/___/____00000297/2023LAS RASclasse 3E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2023Março18/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataManhuaçuMARMORARIA GRANILLE LTDA 09.249.659/0001-5000574/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Março21/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosMORRO GRANDE PARTICIPAÇÕES LTDA.25.245.966/0001-1000000556/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março20/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoAUTO POSTO VILHENA LTDA.49.380.639/0001-3900000555/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março20/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS NOVA ALIANÇA TRÊS CORAÇÕES III LTDA.49.022.280/0001-2800000576/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março20/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoGESSYCA LICIA ANDRADE ALVES FAZENDA LOGRADOURO037.315.631-6900000563/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março18/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLBW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA18.400.609/0001-1300000565/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Março21/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdePAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO/ FAZENDA DIAMANTE DA BOA VISTA, MAT. 20.012442.713.284-7200000561/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março21/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Cascalho RicoNELSON ABRÃO PORTO/ FAZENDA ESTRELA DALVA 365.951.446-2000000578/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março21/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáPONTO A LOCACOES LTDA10.927.279/0001-0700000579/2023LAS Cadastroclasse 1F-01-09-2-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas2023Março21/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoTRANSLUZ LIMITADA47.770.157/0001-6000000608/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março22/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciMUNICIPIO DE IBIRACI17.894.072/0001-2200000374/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Março22/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoARMAZÉNS GERAIS BOA VISTA LTDA.25.503.921/0001-0600000603/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Março22/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisAUTO POSTO DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA36.260.815/0001-5700000658/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março31/03/2023DeferidaVisualizar