Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaAUTO POSTO LAJAO LTDA05.606.662/0001-2300000686/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março01/04/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA61.584.223/0001-3800000690/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março01/04/2023CanceladaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraVALE S.A – MINA DE CAPANEMA – DISPOSIÇÃO TEMPORÁRIA EM CAVA DE MINA DE MATERIAL PROVENIENTE DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CAPANEMA33.592.510/0151-8603023/2022/___/____LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2023Março15/03/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuUADIR VIEIRA DINIZ FAZENDA SANTA ROSA183.806.201-7800000547/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março16/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíINAH ALVARES DA SILVA CAMPOS FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO095.067.566-0000000538/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Março16/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuí JOSÉ CARLOS DOS REIS 34.336.387/0001-7304386/2022/000/0000LAS RASclasse 3F-05-02-9-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água2023Março15/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasWAGNER SILVA009.955.896-3100000536/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Março15/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PirajubaU.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA/FAZENDA CAVALO DE PAU - MAT. 20.282, 20.762 E 65.86719.537.471/0001-6101645/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março02/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão José do MantimentoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO18.392.514/0001-0300546/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2023Março16/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBotelhosSILVIO JOSE FERREIRA06.260.172/0003-4200000535/2023LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2023Março15/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGoianáCOMERCIO DE AREIA PALMARES LTDA08.284.772/0001-0400300/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março16/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataViçosaMANOEL MENDES GALVAO 022.717.026-1503527/2022/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2023Março16/03/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasOSMAR TOMAZ DE FREITAS FILHO : FAZENDA VARGINHA, MAT. 2.154, 2.155, 2.362, 3.280, 3.916, 4.661, 4.973, 111, 12.960 E PARTE DA 15.573140.102.926-4400000551/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Capinópolis JOSE AUGUSTO DIAS FILHO : FAZENDA BARREIRO (MAT. 4035; 4759 E 7227)637.428.296-5300000552/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Estrela do SulCRISTIANA CASTRO DA CUNHA PEIXOTO: FAZENDA VITORIA LUGAR DENOMINADO "SAO FELIX" - MAT- 42.431, 42.379, 42.380 E 42.381.034.161.526-9700000550/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia PEDRO HENRIQUE TRESSIA DE ANDRADE : FAZENDA ÁGUA LIMPA E HARMONIA074.563.166-5100000539/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova Ponte PEDRO DE PAULA GUIDI: FAZENDA SANTO ÂNGELO - MAT. Nº 1.019, 14.578 E 14.579034.484.128-6400000537/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campo Florido MANOEL DOS SANTOS GUAPO : FAZENDA BELA VISTA - MAT. 84648270.283.808-1500134/2023/___/____00000134/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaAPERAM BIOENERGIA LTDA -CASCALHEIRA MOINHO SALT18.238.980/0111-6500000519/2023LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Março16/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRio Pardo de Minas PROGEOTER MINERAÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA./FAZENDA GLÓRIA20.586.057/0002-0204054/2023/___/____00004054/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar